Notícias do Meio Ambiente – O governo federal publicou, na última quinta-feira (28), um decreto que inclui três importantes hidrovias da região Norte no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida faz parte de um pacote de ações para ampliar a participação da iniciativa privada na gestão da infraestrutura logística do país.

As hidrovias contempladas são: a do Rio Madeira, que conecta Porto Velho (RO) até a foz com o Rio Amazonas, em Itacoatiara (AM), em um percurso de 1.075 quilômetros; a do Rio Tocantins, que liga Belém (PA) ao município de Peixe (TO), em aproximadamente 1.731 quilômetros; e a do Rio Tapajós, que abrange o trajeto de Itaituba (PA) até a foz com o Rio Amazonas, em Santarém (PA), com 250 quilômetros de extensão.

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O decreto atende a uma recomendação do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que em maio já havia aprovado resolução sugerindo a inclusão das hidrovias amazônicas no PND.

De acordo com documentos oficiais, os estudos técnicos, planos de concessão e estratégias regulatórias estão sob responsabilidade do Ministério dos Portos e Aeroportos e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Entre os projetos, o da Hidrovia do Rio Madeira é o que se encontra em estágio mais avançado. A via atravessa 11 municípios e é considerada fundamental para o escoamento da produção agrícola da região Centro-Oeste em direção aos portos do Amazonas. Inicialmente, o edital de concessão estava previsto para 2025, mas, após contestações de políticos amazonenses, o cronograma foi adiado para o primeiro semestre de 2026.

A expectativa do governo é que a iniciativa traga mais eficiência ao transporte fluvial na Amazônia, reduza custos logísticos e fortaleça a integração regional.