Justiça bloqueia R$ 49 milhões de acusados por desmatamento ilegal no interior do AM
Decisão atende ação da AGU e busca garantir reflorestamento de área destruída com uso de fogo.
Foto: Vinícius Mendonça/Ibama
Notícias de Meio Ambiente – A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 49 milhões em bens de quatro pessoas acusadas de desmatar ilegalmente 2.623 hectares de floresta amazônica no município de Lábrea, sul do Amazonas. A decisão foi proferida pela 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do estado e atende a uma ação movida pelo Grupo Estratégico Ambiental da Advocacia-Geral da União (AGU Recupera).
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O desmatamento ocorreu entre 2004 e 2007 com uso de fogo, atingindo áreas que já estavam embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Mesmo com a proibição, os responsáveis teriam continuado a explorar a região de forma ilegal.
Além do bloqueio financeiro, os acusados estão impedidos de utilizar qualquer parte da área degradada e perderam o direito a incentivos fiscais e creditícios. A ação civil pública, baseada em laudos do Ibama, pede ainda a reparação integral dos danos ambientais causados à floresta.
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De acordo com a AGU, embora parte das terras esteja registrada como propriedade privada, o impacto do crime extrapola interesses locais, afetando diretamente compromissos ambientais assumidos pelo Brasil em acordos internacionais.
“A medida judicial garante a efetividade da reparação futura e fortalece a restauração de áreas degradadas na Amazônia”, afirmou Natalia Lacerda, coordenadora do Núcleo de Meio Ambiente da Procuradoria Regional Federal da 1ª Região.
Os nomes dos acusados não foram divulgados. A ação segue em tramitação na Justiça Federal.
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