Foto: EFE/Enrique Garcia Medina

Dois meses depois da derrota do governo Milei na votação dos artigos da Lei de Bases, conhecida como lei ônibus (por sua extensão e pela votação ser de uma vez), um novo texto é preparado para chegar ao Congresso essa semana. Esse é o projeto mais importante de Milei, que assumiu em dezembro do ano passado.

O governo espera finalizar o texto para enviar à Câmara dos Deputados até a próxima sexta-feira (12). No entanto, ainda há divergências a ser resolvidas, a fim de evitar nova derrota, o que sepultaria de vez o megaprojeto do governo.

Entre os temas polêmicos estão as mudanças sobre a lei de imposto de renda. O presidente da Câmara dos Deputados e líder do Partido de Milei, o Liberdade Avança, Martin Menen, afirmou em entrevista à rádio Mitre que a restituição do imposto de renda não estará no debate da Lei ônibus e que o tema será discutido em outro momento.

No entanto, o articulador do governo Milei, o ministro do interior, Guillermo Francos, adiantou em entrevista a mesma rádio, no domingo (7), que o novo texto da ‘lei ônibus’ vai restaurar os artigos sobre a mudança na lei do imposto de renda.

Porém, o ministro não soube precisar os valores e negou que cobrará um retroativo do último trimestre de 2023 ou do primeiro de 2024. Francos mostrou confiança que o novo texto passe, sem surpresas, na votação na Câmara e posteriormente no Senado.

No ano passado, o governo peronista de Alberto Fernández conseguiu aprovar uma reforma na lei do imposto de renda, impulsionada pelo então ministro da economia, Sergio Massa, que também foi candidato à presidência e perdeu o segundo turno para Javier Milei.

Na época, Massa disse que nenhum trabalhador que ganhe menos de 15 salários mínimos pagaria imposto de renda. A lei isentava cerca de 800 mil contribuintes e elevava o piso de isenção a 15 salários mínimos, que equivalem hoje a, aproximadamente, 3 milhões de pesos (R$ 15.000, no câmbio paralelo). Atualmente, o salário mínimo argentino é de 202 mil pesos (R$ 1 mil, no câmbio paralelo).

Mas as negociações da Casa Rosada com os líderes das províncias não têm sido fáceis para Milei. Os deputados também reclamam sobre a paralisação das obras públicas devido à suspensão dos recursos da nação para os estados e as mudanças na arrecadação do imposto de renda, visto que os salários dos trabalhadores mudam em cada estado.

Sobre as obras públicas, o governo estaria disposto a transferir recursos para as províncias às obras que são prioritárias, informaram fontes do governo aos jornais do país.

Redação AM POST