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Notícias do Mundo – O governo brasileiro anunciou, nesta quarta-feira (23), que irá ingressar formalmente como parte da ação movida pela África do Sul contra Israel na Corte Internacional de Justiça (CIJ), em Haia. A iniciativa, fundamentada na Convenção das Nações Unidas para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio, acusa o governo israelense de cometer genocídio contra civis na Faixa de Gaza.

Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores destacou que a decisão do Brasil leva em conta “o dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário”, especialmente diante da plausibilidade de que os direitos do povo palestino estão sendo “irreversivelmente prejudicados”. A posição se baseia em medidas cautelares emitidas pela própria Corte em 2024, no âmbito da ação sul-africana.

O processo foi iniciado pela África do Sul em janeiro de 2024. Na argumentação apresentada à Corte, os representantes sul-africanos afirmam que Israel mantém uma “conduta genocida” e promove o “assassinato em massa de civis em Gaza”. Os relatos incluem o uso de armas destrutivas em áreas civis, ataques a campos de refugiados e zonas consideradas seguras, bloqueio de ajuda humanitária, além da destruição deliberada de casas e infraestrutura essencial. O governo israelense nega todas as acusações.

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Segundo o Itamaraty, o Brasil considera que “a comunidade internacional não pode ficar inerte diante das violações que vêm ocorrendo em Gaza e na Cisjordânia”. O comunicado menciona uma série de episódios recentes, como ataques à infraestrutura civil, incluindo sítios religiosos e instalações da ONU, e ações violentas de colonos extremistas, como o incêndio à antiga Igreja de São Jorge e ao cemitério bizantino em Taybeh. O documento também denuncia o uso da fome como arma de guerra.

Entre outras práticas condenadas estão a expansão de assentamentos ilegais e o domínio forçado de territórios palestinos.

Desde o início da ofensiva militar israelense em outubro de 2023 — lançada após ataques do grupo Hamas que mataram 1,2 mil pessoas e resultaram no sequestro de 251 reféns —, as forças de Israel já mataram quase 60 mil palestinos, segundo dados citados na nota brasileira.

Com a adesão ao processo, o Brasil reforça sua posição histórica de apoio ao direito internacional e aos mecanismos multilaterais de resolução de conflitos, ao mesmo tempo em que sinaliza preocupação com a escalada da crise humanitária no Oriente Médio.