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O Comitê de Assuntos Judiciários da Câmara dos Estados Unidos lançou um relatório nesta quarta-feira (17) intitulado “The Attack on Free Speech Abroad and the Biden Administration’s Silence: The Case of Brazil” (O ataque à liberdade de expressão no exterior e o silêncio da administração Biden: o caso do Brasil).

O documento aborda o que considera uma crescente censura à liberdade de expressão online no Brasil e critica as decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes.

O relatório destaca o bloqueio de contas e outras medidas relacionadas ao X (antigo Twitter) como atos de “censura”, atribuídos a Moraes. O Comitê, liderado pelo deputado Jim Jordan do Partido Republicano, também investiga a suposta influência do governo dos EUA na moderação de conteúdo online por empresas.

O relatório menciona que os esforços para combater a desinformação muitas vezes resultam na supressão de pontos de vista políticos divergentes. O documento ainda alerta para ações semelhantes em outros países, como uma advertência aos americanos.

A divulgação do relatório sucede a recentes confrontos envolvendo Elon Musk, CEO do X, com o Judiciário brasileiro. Musk foi alvo de investigações e teve representantes convocados para depor no Brasil.

Os ministros do STF se pronunciaram sobre o caso durante uma sessão plenária, com Gilmar Mendes defendendo uma regulação mais precisa das redes sociais e Luís Roberto Barroso considerando os embates com Musk como um assunto encerrado, a ser resolvido judicialmente.

Redação AM POST