Resumo

El Salvador aprovou uma reforma que permite prisão perpétua, com foco em crimes graves como assassinato e estupro, ampliando o rigor das leis no país.

Notícias do Mundo – O Congresso de El Salvador aprovou uma emenda constitucional que autoriza a aplicação de prisão perpétua, com destaque para crimes graves como assassinato e estupro. A medida reforça a política de endurecimento penal conduzida pelo presidente Nayib Bukele.

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Foco em crimes violentos

A nova regra permite que condenados por delitos considerados mais severos — especialmente homicídios e estupros — permaneçam presos por toda a vida. A legislação também inclui crimes como terrorismo no escopo da punição máxima.

Antes da mudança, mesmo em casos de condenações superiores a 100 anos, o tempo máximo de cumprimento efetivo era limitado a 60 anos.

Aprovação no Congresso

A proposta foi aprovada com ampla maioria no parlamento salvadorenho, com 59 votos favoráveis e apenas um contrário, demonstrando forte apoio à política de segurança adotada pelo governo.

Antes da votação, Nayib Bukele defendeu a medida publicamente, afirmando que criminosos responsáveis por assassinatos e estupros não deveriam retornar ao convívio social.

Contexto de repressão

A reforma ocorre em meio ao estado de exceção vigente há cerca de quatro anos, que ampliou os poderes das forças de segurança. Nesse período, mais de 90 mil pessoas foram detidas sob suspeita de ligação com gangues.

Críticas e controvérsias

Organizações internacionais e especialistas em direitos humanos têm criticado as medidas adotadas no país. Relatórios apontam indícios de violações, incluindo centenas de mortes de detidos sob custódia estatal.

A adoção da prisão perpétua para crimes como assassinato e estupro reacende o debate entre segurança pública e garantias legais. Enquanto apoiadores defendem mais rigor contra a violência, críticos alertam para possíveis abusos e excessos.