O deputado republicano dos EUA, Darrell Issa, comemorou nesta quarta-feira (26) no X e mandou recado para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, após a decisão da Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos que aprovou, hoje (26/2), o projeto “No Censors on Our Shores Act” (“Sem Censores em Nosso Território”, em tradução livre). A medida, que agora segue para votação no plenário, busca impedir a entrada e permitir a deportação de autoridades estrangeiras acusadas de censurar cidadãos norte-americanos. Se sancionada, a nova legislação pode impactar diretamente Moraes.

Darrell Issa comemorou a aprovação da proposta e enviou um recado ao magistrado brasileiro por meio de uma publicação na rede social X (antigo Twitter). “DESCULPE, ‘CENSURADORES’. VOCÊS PERDERAM HOJE. O ‘No Censors on Our Shores Act’ foi aprovado por unanimidade pelo Comitê Judiciário. Agora, segue para o plenário. Censure um cidadão americano e você não será bem-vindo aqui – ou será mandado embora”, declarou Issa.

A iniciativa tem apoio de parlamentares republicanos, que acusam Moraes de adotar medidas que cerceiam a liberdade de expressão. A polêmica se intensificou após a decisão do STF de determinar a suspensão temporária da rede social X no Brasil. A medida foi tomada após a plataforma, pertencente a Elon Musk, descumprir ordens judiciais brasileiras relacionadas ao bloqueio de perfis considerados disseminadores de desinformação.

O projeto de lei surge em um contexto de crescente tensão entre o governo dos EUA, agora sob a liderança de Donald Trump, e o Judiciário brasileiro. O empresário Elon Musk, também crítico das decisões do STF, tem usado sua influência para contestar a atuação de Moraes e apoiar medidas contra figuras consideradas censuradoras.

Ainda não há previsão para a votação do projeto no plenário da Câmara dos Representantes, mas a aprovação unânime na Comissão de Justiça indica que a proposta pode ter apoio significativo. Caso o texto avance, autoridades estrangeiras envolvidas em ações consideradas restritivas à liberdade de expressão enfrentarão barreiras para ingressar nos Estados Unidos.