Foto: Divulgação/STF

Notícias do Mundo – O Departamento de Estado dos Estados Unidos voltou a se pronunciar nesta segunda-feira (18) sobre as sanções aplicadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Em publicação no X (antigo Twitter), o órgão classificou o magistrado como “tóxico” para empresas e indivíduos que mantenham relações com o mercado norte-americano e reafirmou que nenhuma corte estrangeira pode suspender ou invalidar as punições impostas por Washington.

O comunicado ocorreu poucas horas após a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que destacou que leis e determinações unilaterais de outros países não têm efeito automático no Brasil.

Dino determinou que nenhuma empresa ou órgão com atuação em território nacional poderá aplicar restrições baseadas em medidas estrangeiras sem chancela da Justiça brasileira.

Apesar disso, os EUA reforçaram que cidadãos norte-americanos estão proibidos de manter transações com Moraes e que estrangeiros que prestarem apoio material ao ministro também podem ser alvo de sanções.

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As medidas contra Moraes foram determinadas em julho com base na Lei Magnitsky, que prevê punições econômicas e restrições de entrada a autoridades estrangeiras acusadas de corrupção ou de violações de direitos humanos.

A decisão de Dino busca reafirmar a soberania da jurisdição brasileira, mas a ofensiva norte-americana sinaliza que as sanções seguem plenamente aplicáveis no cenário internacional, ampliando o embate diplomático entre os dois países.