Notícias do Brasil  – O governo dos Estados Unidos retirou, na tarde desta quinta-feira (12), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e o Lex Instituto de Estudos Jurídicos Ltda. da lista de sanções da Lei Global Magnitsky. A decisão do Ofac (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros), do Departamento do Tesouro, encerra quase cinco meses de restrições impostas ao magistrado brasileiro.

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Com a retirada, deixam de valer todas as medidas que impediam Moraes de transitar em território norte-americano, possuir bens nos EUA ou realizar operações financeiras em dólar e com instituições sediadas no país. As mesmas restrições também eram aplicadas à advogada Viviane Barci e à entidade ligada à família do ministro.

Crise diplomática e acusação dos EUA

Moraes havia sido incluído na lista de sanções no dia 30 de julho, durante o governo Donald Trump. Na ocasião, Washington acusou o ministro de violações de direitos humanos relacionadas à sua atuação como relator no processo da tentativa de golpe envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a mais de 27 anos de prisão, e por determinações que obrigaram plataformas norte-americanas a remover conteúdos produzidos por usuários sediados nos EUA.

A sanção gerou a maior crise diplomática entre Brasil e Estados Unidos em mais de dois séculos. O tema passou a dominar a agenda bilateral nos últimos meses.

Pressões políticas e negociação direta entre Trump e Lula

Nos últimos dias, autoridades norte-americanas já admitiam internamente a revisão das sanções, reflexo da aproximação política entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo fontes diplomáticas, Trump ordenou que sua equipe “fechasse um acordo” com o Brasil para normalizar completamente as relações.

Lula, por sua vez, teria insistido em diversas conversas — tanto telefônicas quanto presenciais — que a retomada plena da parceria dependeria da retirada imediata da Magnitsky aplicada a Moraes e também do fim das tarifas de 40% impostas aos produtos brasileiros.

Após a conversa mais recente entre os dois, em 2 de dezembro, Lula demonstrou confiança em mudanças rápidas.
“Pode esperar. Muita coisa vai acontecer, pode esperar. Eu estou convencido”, declarou. Trump também insinuou que “muitas coisas boas” viriam e mencionou “as sanções que coloquei neles”.

Segundo relatos, Bolsonaro deixou de ser mencionado nas conversas bilaterais, tanto no diálogo entre Lula e Trump quanto nas tratativas entre o chanceler Mauro Vieira e o secretário de Estado Marco Rubio, sinalizando uma mudança completa no foco diplomático norte-americano.

Momento estratégico para o recuo

Apesar da tendência favorável à retirada das sanções, Washington aguardava um momento considerado politicamente adequado para agir sem desmoralizar seu principal instrumento internacional de punição a violações de direitos humanos. De acordo com fontes diplomáticas, a oportunidade apareceu na madrugada da última quarta-feira, resultando na decisão oficial desta quinta-feira.

Com a medida, a maior crise entre os dois países desde o século XIX entra em fase de distensão, abrindo caminho para novos entendimentos comerciais e políticos.