Notícias do Mundo  – Durante o 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado em São Paulo, o ex-prefeito de Nova York, Bill de Blasio, manifestou preocupação com a possibilidade de politização da proposta dos Estados Unidos para que o Brasil classifique facções criminosas como organizações terroristas. A proposta envolve o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), dois dos principais grupos do crime organizado no país.

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De Blasio destacou os riscos de que a iniciativa, sugerida ainda durante o governo de Donald Trump, seja usada de maneira política e não estritamente jurídica. “É possível que Trump use essa classificação como ferramenta política no Brasil? Sim, é possível. Quem acha que não, não está prestando atenção. Se eu fosse brasileiro, me preocuparia com os EUA utilizando uma medida jurídica para combater o terrorismo como instrumento político”, afirmou o ex-prefeito, segundo informações do jornal O Globo.

A proposta norte-americana buscava viabilizar a aplicação de sanções mais severas contra essas organizações, intensificando o combate ao crime transnacional. Contudo, o governo brasileiro recusou a iniciativa, sustentando que, conforme a legislação nacional, facções como PCC e CV não se enquadram na definição de organizações terroristas. Isso porque suas atividades são orientadas pelo lucro com práticas ilícitas, sem motivações ideológicas, religiosas ou raciais.

Outro ponto polêmico da proposta está relacionado à possibilidade de que, com essa classificação, membros das facções presos em solo norte-americano possam ser enviados ao Centro de Confinamento do Terrorismo (Cecot), em El Salvador — unidade prisional criada em 2022 com o objetivo de custodiar indivíduos condenados por crimes de terrorismo.

Juristas e especialistas brasileiros também se manifestaram de forma crítica à ideia. Eles alertam que a mudança poderia violar a Constituição Federal, além de afrontar princípios do direito penal e internacional. Segundo eles, as facções brasileiras, embora extremamente violentas, diferem de grupos terroristas porque não possuem como objetivo central a disseminação do medo por motivações ideológicas, e sim o lucro com tráfico de drogas e outras atividades criminosas.

A discussão evidencia a complexidade do tema e as divergências entre Brasil e Estados Unidos quanto aos critérios para a tipificação de organizações criminosas. A cooperação internacional no combate ao crime organizado, portanto, segue enfrentando desafios jurídicos e políticos.