Notícias do Mundo –  Depois de dois dias de negociações, o Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) a nova versão da Lei dos Estrangeiros, com 160 votos a favor e 70 contra, após acordo entre a governista Aliança Democrática (AD) e o Chega. O texto segue agora para o presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancionar a lei ou remetê-la ao Tribunal Constitucional.

A primeira versão havia sido vetada pelo presidente e considerada inconstitucional pela Suprema Corte portuguesa. A mudança central envolve reagrupamento familiar: o prazo mínimo de residência legal para solicitar a vinda do cônjuge cai de dois para um ano, desde que haja comprovação de convivência no país de origem. Quando houver filhos menores ou dependentes, a autorização poderá ser imediata.

A aprovação ocorreu sob críticas da oposição, que acusa o governo de se alinhar à direita. “Trata-se de oportunismo de um governo que diz ‘não é não’, e na primeira oportunidade fecha um negócio às escondidas com a extrema-direita”, disse Paulo Muacho (Livre). O Chega pressionou por exigência de cinco anos de contribuição antes do acesso a auxílios da Segurança Social. O governo não incluiu a proposta por risco de nova contestação judicial, mas integrantes do partido afirmam haver acordo para tratar do tema em legislação futura. Questionado, o primeiro-ministro Luís Montenegro não confirmou nem negou: “Vocês se preocupam demasiado com outras questões, o essencial é que essa lei atende aos interesses do povo”.

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Entre as mudanças com impacto direto nos brasileiros, está o fim da possibilidade de entrar como turista e depois solicitar autorização de residência, prática que beneficiava cidadãos da CPLP. Também foi criado o visto de procura de trabalho de até seis meses, restrito a atividades que o governo classificar como prioritárias, como turismo.

Entidades de apoio a imigrantes criticaram o endurecimento. Para Ana Paula Costa, da Casa do Brasil de Lisboa, a proposta “continua a penalizar as pessoas imigrantes e a retirar direitos”. Dados oficiais de 2023 indicam que imigrantes contribuíram com € 2,6 bilhões e receberam € 400 milhões em benefícios, gerando superávit de € 2,2 bilhões. Apesar disso, o Chega sustenta “subsidiodependência”. Atualmente, Portugal tem cerca de 1,5 milhão de imigrantes com residência regular, dos quais aproximadamente 600 mil são brasileiros.