O juiz federal argentino Ariel Lijo emitiu, nesta segunda-feira (30), um mandado de captura internacional contra o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, e sua esposa, Rosario Murillo, que ocupa o cargo de vice-presidente. A decisão baseia-se em acusações de graves violações dos direitos humanos cometidas pelo casal, incluindo repressão a manifestações civis, prisões políticas e perseguição a grupos vulneráveis, especialmente durante o regime autoritário de Ortega.

A denúncia foi formalizada em 2022 por um grupo de professores e estudantes da Universidade de Buenos Aires, e, segundo o site de notícias argentino Infobae, o pedido documenta episódios de abuso no país sob a liderança do presidente nicaraguense. A base legal para a ação é o princípio da jurisdição universal, que permite que tribunais argentinos julguem casos de crimes contra a humanidade, independentemente de onde eles tenham ocorrido.

Ortega, ex-guerrilheiro e líder da Revolução Sandinista, ascendeu ao poder na Nicarágua em 1979, após a queda do ditador Anastasio Somoza. No entanto, mais de 40 anos depois, ele se tornou um dos maiores expoentes de uma autocracia eleitoral. Desde que reassumiu a presidência em 2007, Ortega tem sido acusado de transformar o país em uma das últimas ditaduras da América Latina, com eleições manipuladas e a repressão sistemática da oposição. Em 2024, a Nicarágua ocupa a 176ª posição entre 179 países no índice de democracias do V-DEM, à frente apenas de países como Mianmar, Eritreia e Coreia do Norte.

O regime de Ortega tem sido caracterizado pela eliminação de adversários políticos, censura à imprensa e repressão violenta contra qualquer forma de dissidência. As eleições na Nicarágua, sob seu governo, são amplamente vistas como fraudadas, e a oposição foi praticamente erradicada do cenário político. Reformas constitucionais e políticas têm sido implementadas para enfraquecer os controles ao poder executivo, consolidando ainda mais a autoridade de Ortega e Murillo.

A repressão não se limita a opositores políticos; de acordo com a ONG Human Rights Watch, Ortega também foi responsável por ataques sistemáticos à liberdade de expressão, fechando veículos de mídia independentes, organizações não governamentais (ONGs) e universidades. A perseguição se estende até à Igreja Católica, que tem sido alvo do regime, com a violência crescente em relação a qualquer crítica ao governo.

A decisão do juiz argentino ocorre em um momento de crescente isolamento internacional de Ortega, especialmente após tensões com o Brasil, que resultaram na expulsão do embaixador nicaraguense em agosto de 2024, em razão da crise diplomática relacionada à Revolução Sandinista. Ortega, que governou a Nicarágua de 1984 a 1990, tem se mantido no poder com apoio de sua esposa, Murillo, e sob a sombra de um regime cada vez mais autoritário.