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A Justiça argentina determinou a prisão do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, acusado de crimes contra a humanidade. A decisão, divulgada nesta segunda-feira (23), é parte de uma denúncia apresentada pelo Fórum Argentino para a Defesa da Democracia (FADD) em janeiro de 2023. Maduro é acusado de tortura, sequestros e execuções no território venezuelano, em um contexto de repressão política e violação sistemática dos direitos humanos.

A ação judicial também envolve outras autoridades ligadas ao regime chavista, como Diosdado Cabello, ministro do Interior, Justiça e Paz. A decisão de prender Maduro surge poucos dias após promotores argentinos terem solicitado a detenção do presidente venezuelano, destacando a crescente pressão sobre o governo de Caracas.

A acusação contra Maduro é respaldada pelo princípio da jurisdição universal, que permite que países processem indivíduos por crimes de lesa-humanidade, independentemente do local onde os crimes foram cometidos e da nacionalidade dos acusados ou das vítimas. Essa abordagem tem sido um importante recurso para que nações busquem justiça em casos de violação de direitos humanos, mesmo quando os agressores estão em cargos de poder.

O advogado do FADD, que representa os denunciantes, destacou a importância da decisão como um passo significativo na luta contra a impunidade e a proteção dos direitos humanos na América Latina. “Essa é uma mensagem clara de que a violação de direitos humanos não será tolerada e que líderes que praticam esses crimes devem enfrentar a justiça, onde quer que estejam”, afirmou.

No mesmo dia em que a Justiça argentina ordenou a prisão de Maduro, a Justiça venezuelana aprovou um mandado de prisão preventiva contra o presidente argentino, Javier Milei. O líder argentino, que assumiu o cargo recentemente, é acusado de crimes como roubo agravado, privação ilegítima de liberdade, interferência ilícita na segurança operacional da aviação civil e associação criminosa.

Essas acusações estão relacionadas a um episódio envolvendo um avião estatal da Venezuela que foi detido na Argentina em 2022 e posteriormente enviado para os Estados Unidos.