novo presidente da Argentina, Javier Milei, divulgou nesta quarta-feira (20) um Decretro de Necessidade e Urgência (DNU) que busca uma significativa desregulação econômica no país. Com mais de 350 normas modificadas ou revogadas, o decreto, que entra em vigor na quinta-feira (21), aborda áreas como o serviço de internet via satélite, a medicina privada, mercado de trabalho e a transformação de empresas estatais em sociedades anônimas, facilitando futuras privatizações.

Durante o comunicado à nação, Milei afirmou: “Estamos fazendo o máximo para tentar diminuir a crise que herdamos. Elaboramos um plano de estabilização de choque; uma política cambial e monetária que inclua o saneamento do Banco Central”.

Essa declaração ocorreu após o Ministério da Economia anunciar o “Plano Motoserra”, um pacote de medidas audaciosas para conter gastos e melhorar o cenário econômico da Argentina.

Questionamentos Jurídicos e Vigência das Medidas:

Advogados constitucionalistas ouvidos pelo jornal argentino La Nacion questionaram a constitucionalidade do DNU, alegando que Milei ultrapassou seus poderes e invadiu as competências do Congresso. Eles afirmaram que o decreto não passou pela jurisprudência do Supremo do país.

As medidas, criadas por DNU, entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial, mas seguirão para análise de uma comissão bicameral nos próximos dias. Emiliano Vitaliani, advogado constitucionalista, explicou que, para serem barradas, as medidas precisam ser rejeitadas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Milei, ao comentar sobre os próximos passos, afirmou: “Este é apenas o primeiro passo. Nos próximos dias convocaremos sessões extraordinárias do Congresso Nacional e enviaremos um pacote de leis pedindo colaboração ao Congresso para avançar neste processo de mudança”.

Medidas Anunciadas:

• Revogação de leis como a do Aluguel, de Abastecimento, das Gôndolas, Nacional de Compras, do Observatório de Preços do Ministério da Economia, de Promoção Industrial, de Promoção Comercial, entre outras.
• Revogação de regulamentações que impedem a privatização de empresas públicas e transformação de empresas estatais em sociedades anônimas.
• Modernização do regime de trabalho para facilitar o emprego.
• Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.
• Mudanças nas leis relacionadas a terras, combate a incêndios, e obrigações de usinas de açúcar.
• Desregulação de serviços como internet via satélite, turismo e preços na indústria pré-paga.
• Modificações em leis para promover concorrência e redução de custos no setor farmacêutico.
• Implementação de políticas digitais para procedimentos de registro automotivo.

A Argentina enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história recente, com 40% da população vivendo na pobreza e uma inflação ultrapassando 140% ao ano. Milei destaca que o corte dos gastos públicos será equivalente a 5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. O governo busca medidas drásticas para evitar uma catástrofe maior.