Notícias do Mundo – O Ministério Fiscal da Espanha solicitou o arquivamento do processo de extradição do jornalista brasileiro Owsvaldo Eustáquio. Durante Audiência Nacional realizada nesta  quinta-feira (3/4), o órgão equivalente ao Ministério Público disse aos três juízes, que os fatos atribuídos ao jornalista no Brasil não configuram crime na Espanha e, ao contrário, estão amparados pelo direito à liberdade de expressão.

A Espanha ja rejeitou em março deste ano o pedido de extradição do jornalista, solicitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa para essa negativa se fundamenta na alegação de que os atos atribuídos a Eustáquio não constituem crime no território espanhol, sendo, portanto, amparados pelo direito à liberdade de expressão. A procuradora Teresa Sandoval, responsável pelo caso, destacou a ausência de “dupla tipicidade” ou “dupla incriminação”.

Segundo ela, as ações que são consideradas crimes no Brasil não têm a mesma classificação na legislação da Espanha. Eustáquio, que se encontra no país europeu desde 2023 e é visto como foragido, enfrenta sérias acusações, incluindo ameaça, corrupção de menores e tentativa de desmantelar o Estado democrático de direito, com dois mandados de prisão preventiva emitidos pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo o STF, Eustáquio teria participação em uma organização criminosa “destinada a cometer os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado”.

Além disso, a suposta organização criminosa da qual o jornalista faria parte teria deflagrado uma “campanha para intimidar agentes da Polícia Federal”.

Nos fatos narrados no pedido de extradição, a Embaixada citou publicações feitas em rede social, no perfil da filha de Oswaldo Eustáquio, no ano passado, com críticas à forma como o delegado da PF, Fábio Shor, conduziu o mandado de busca e apreensão na sua casa, em 2020, ano em que o jornalista chegou a ser preso acusado de “atos antidemocráticos”.

Segundo as publicações da filha de Eustáquio, o delegado teria “roubado” o celular de sua mãe durante as buscas e cometido outros abusos.  

De acordo com o STF, as publicações feitas no perfil da filha do jornalista, que é menor de idade, “impulsionaram atos de exposição e intimidação” contra o delegado e seus familiares.

A negativa do Ministério Público da Espanha ao pedido de extradição foi protocolada no último dia 7 de março.

Justiça espanhola já havia negado pedido de prisão

No dia 26 de fevereiro de 2025, a Justiça da Espanha já havia negado, de forma liminar, ou seja, temporária, um pedido de prisão contra o jornalista Oswaldo também solicitado pelo STF.

Em junho de 2023, a Interpol negou a inclusão do nome de Eustáquio em sua lista de notificações vermelhas. O pedido foi feito pela PF por ordem do ministro Alexandre de Moraes.  

O que diz o jornalista

Ao tomar conhecimento da decisão do MP espanhol, Oswaldo Eustáquio disse que enxerga a medida como o início de uma “restituição de Deus” em sua vida.

De acordo com o jornalista, as decisões do judiciário espanhol ajudam a expor para o mundo as “fragilidades e os abusos do judiciário brasileiro”.

“Não custou caro, custou tudo. Estou banido da minha profissão há cinco anos. Estou exilado na Espanha à margem da sociedade, mas creio que hoje começa um tempo de restituição de Deus na minha vida, vencendo o Estado Brasileiro e o Alexandre de Moraes nos tribunais da Espanha”, disse o jornalista.