Portugal aprova acordo que reconhece CNH brasileira e habilitação portuguesa no Brasil
Decreto assinado por Marcelo Rebelo de Sousa aprova acordo firmado em Lisboa, em setembro de 2023, sobre reconhecimento recíproco dos títulos de condução.
Foto: Divulgação Detran-AL
Resumo rápido
Portugal aprovou acordo com Brasil para reconhecer CNHs reciprocamente. Decreto de Marcelo Rebelo de Sousa (7/1/2026) valida carteiras brasileiras em Portugal e portuguesas no Brasil, firmado em Lisboa 2023.
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Notícias do Mundo – O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, assinou nesta quarta-feira (7) um decreto que aprova o “Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre o Reconhecimento Mútuo dos Títulos de Condução”, firmado em Lisboa em 22 de setembro de 2023.
Com a aprovação, o acordo estabelece o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação entre os dois países: as carteiras de habilitação (CNH) emitidas no Brasil passam a ser reconhecidas em Portugal, e os títulos de condução portugueses também passam a ser reconhecidos no Brasil.
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O decreto assinado por Marcelo Rebelo de Sousa formaliza, no âmbito português, a aprovação do texto do acordo internacional, que foi celebrado em Lisboa em 2023.
A medida tem como objetivo dar validade ao entendimento bilateral de reconhecimento mútuo dos títulos de condução, conforme previsto no instrumento aprovado.
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