Foto: Amanda Andrade/Reuters

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta segunda-feira (24) que irá julgar a legalidade de uma lei do Tennessee que proíbe cuidados médicos de afirmação de gênero para menores transgêneros. A medida, apoiada por legisladores republicanos, é mais um capítulo na polêmica sobre os direitos da comunidade LGBT no país.

O caso chega ao tribunal após a administração do presidente Joe Biden recorrer de uma decisão de um tribunal de primeira instância que manteve a proibição de tratamentos médicos, como hormônios e cirurgias, para menores com disforia de gênero. A Suprema Corte deverá se pronunciar sobre o assunto no próximo mandato, que começa em outubro.

Os contestadores da lei argumentam que a proibição viola a proteção igualitária e as garantias do devido processo da 14ª Emenda da Constituição dos EUA, discriminando adolescentes transgêneros com base no sexo e na identidade de gênero. Além disso, alegam que a medida compromete o direito fundamental dos pais de acessar e tomar decisões sobre os cuidados médicos de seus filhos.

Nos últimos anos, estados governados por republicanos aprovaram várias leis semelhantes, restringindo o acesso a medicamentos e intervenções cirúrgicas para adolescentes com disforia de gênero — uma condição caracterizada por uma incongruência entre a identidade de gênero de uma pessoa e o sexo atribuído ao nascimento. Os legisladores favoráveis às restrições argumentam que esses tratamentos são experimentais e potencialmente prejudiciais.

Por outro lado, associações médicas destacam que a disforia de gênero está associada a taxas elevadas de suicídio, defendendo que cuidados de afirmação de gênero podem salvar vidas. Estudos de longo prazo indicam a eficácia desses tratamentos, segundo especialistas.

A lei do Tennessee impede profissionais de saúde de administrar bloqueadores de puberdade e hormônios para fins “inconsistentes com o sexo do menor”, mas permite tais tratamentos para doenças congênitas ou puberdade precoce. Médicos que violarem a lei podem enfrentar processos, multas e punições profissionais.

Vários demandantes, incluindo jovens transgêneros e seus pais, processaram o estado do Tennessee em defesa dos tratamentos que, segundo eles, melhoraram significativamente seu bem-estar e felicidade. A administração Biden também se envolveu no processo, contestando a lei estadual.

Em 2023, um juiz federal bloqueou a lei, afirmando que ela provavelmente violava a 14ª Emenda. No entanto, em setembro do mesmo ano, o Tribunal de Apelações do 6º Circuito reverteu essa decisão por 2 votos a 1, permitindo que a lei entrasse em vigor.

A administração Biden pediu à Suprema Corte para revisar o caso, argumentando que as proibições estaduais prejudicam gravemente os adolescentes transgêneros e suas famílias, negando tratamentos médicos considerados apropriados e necessários para uma condição médica séria.

A lei do Tennessee é uma das várias medidas adotadas por estados republicanos para restringir direitos LGBT, incluindo proibições sobre discussões de identidade de gênero nas escolas, repressão a espetáculos de drag e bloqueio da participação de pessoas transgênero nos esportes.

Nos últimos anos, a Suprema Corte dos EUA tem julgado vários casos envolvendo direitos LGBT. Em 2015, legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país, e em 2020, decidiu que uma lei federal contra discriminação no trabalho protege funcionários gays e transgêneros.

Contudo, em 2018, decidiu a favor de um padeiro que se recusou a fazer um bolo de casamento para um casal gay, e em 2023, reconheceu que certas empresas podem recusar serviços para casamentos entre pessoas do mesmo sexo, com base no direito à liberdade de expressão.

Redação AM POST