A Suprema Corte do Reino Unido decidiu nesta quarta-feira, 16, que a definição legal de “mulher” pode ser limitada a pessoas do sexo feminino de nascimento em determinados contextos jurídicos. O julgamento partiu de um caso envolvendo a organização For Women Scotland, que contestava uma legislação escocesa voltada à promoção da igualdade de gênero.

Na avaliação dos ministros, a lei pode distinguir entre mulheres cisgênero e mulheres trans em situações específicas, especialmente quando se trata da implementação de políticas públicas destinadas a corrigir desigualdades históricas. A Corte esclareceu que a decisão não nega o reconhecimento legal da identidade de pessoas trans, mas afirma que o termo “mulher”, em certos dispositivos legais, pode ter um significado restrito.

A sentença deve influenciar a forma como leis de igualdade são aplicadas, especialmente em áreas como políticas afirmativas, acesso a serviços e dados estatísticos. Juristas apontam que o impacto prático dependerá da interpretação e uso dessa definição por órgãos públicos e legisladores.

A decisão gerou reações distintas no país e reacende o debate sobre os limites da linguagem legal e a inclusão de diferentes identidades dentro da legislação vigente.