A Suprema Corte dos Estados Unidos emitiu, neste sábado (19), uma ordem que suspende temporariamente a deportação de imigrantes venezuelanos detidos no norte do Texas. A medida tem como foco um grupo mantido no Centro de Detenção Bluebonnet e ocorre em meio à polêmica decisão do governo Trump de recorrer a uma lei raramente usada na história do país: a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798.

A decisão do tribunal supremo veio após um recurso emergencial apresentado pela União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), que acusou as autoridades de imigração de se prepararem para aplicar deportações sumárias, sem devido processo legal. A medida, segundo a ACLU, fere os direitos civis dos detidos e os expõe a riscos graves ao serem devolvidos para regimes opressivos.

A ordem judicial determina que o governo norte-americano suspenda as deportações “até nova decisão deste tribunal”. Os ministros Clarence Thomas e Samuel Alito divergiram da maioria e se posicionaram contra a suspensão.

Lei arcaica usada em pleno século XXI

A situação se agravou desde que o presidente Donald Trump invocou a Lei de Inimigos Estrangeiros de 1798, originalmente sancionada durante a presidência de John Adams. A norma só foi aplicada em momentos de guerra, como na Guerra de 1812 e nas Guerras Mundiais, e autoriza o governo a prender e deportar estrangeiros de nações inimigas durante conflitos armados.

Desta vez, Trump justificou a aplicação da lei como parte de um esforço para conter supostos membros da gangue criminosa Tren de Aragua, que, segundo ele, teria se infiltrado nos Estados Unidos por meio da fronteira com o México. O presidente chegou a classificar a situação como uma “invasão venezuelana” e ordenou a transferência de venezuelanos detidos para uma prisão de segurança máxima em El Salvador.

No entanto, advogados de defesa dos deportados alegam que muitos de seus clientes não têm qualquer ligação com o grupo criminoso e estão sendo alvo de perseguição baseada em aparências físicas, como tatuagens. Eles afirmam que diversos imigrantes foram acusados injustamente, sem provas, e não tiveram a oportunidade de contestar as acusações em juízo antes de serem encaminhados para deportação.