Resumo 

A Suprema Corte dos Estados Unidos invalidou a maior parte das tarifas globais impostas por Donald Trump em 2025. A decisão, tomada por 6 votos a 3, questiona a legalidade das sobretaxas e pode alterar o cenário do comércio internacional, incluindo impactos para o Brasil.

Notícias do Mundo – A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20/2), derrubar a maior parte das tarifas globais implementadas pelo presidente Donald Trump em abril de 2025. A medida atingia diversos países e fazia parte da estratégia de “taxas recíprocas” defendida pelo republicano.

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O julgamento terminou com placar de 6 votos a 3, após análise de ação movida por empresas prejudicadas e por 12 estados norte-americanos.

Corte questiona base legal das tarifas

No entendimento da maioria dos ministros, a legislação federal de 1977 utilizada pela Casa Branca — voltada a situações de emergência — não autoriza a criação ampla de tarifas sem aval do Congresso.

Ao justificar a decisão, a Corte afirmou que as leis existentes permitem ao Executivo regular setores econômicos, mas não criar tributos de forma unilateral.

Segundo o texto do julgamento, o governo não conseguiu demonstrar base legal que equipare o poder de regular ao poder de tributar, o que enfraqueceu a sustentação jurídica das medidas.

Medidas haviam atingido o Brasil

Em abril de 2025, o governo Trump impôs tarifa de 10% sobre produtos brasileiros. Poucos meses depois, em julho, anunciou uma sobretaxa adicional de 40%, elevando para até 50% a cobrança sobre parte das exportações do país.

A justificativa oficial foi o suposto superávit comercial brasileiro na relação bilateral. No entanto, dados oficiais indicam que os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços com o Brasil.

A Casa Branca também citou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificado por Trump como uma “caça às bruxas”.

Recuos parciais ao longo de 2025

A pressão internacional e de setores econômicos levou o governo norte-americano a suavizar parte das medidas ainda em 2025.

Em novembro, os EUA retiraram a tarifa global de 10% aplicada ao Brasil e ampliaram a lista de exceções à taxa de 40%. Mesmo assim, continuaram sujeitos à sobretaxa alguns produtos como:

• máquinas e implementos agrícolas

• veículos e autopeças

• aço e derivados siderúrgicos

• químicos específicos

• têxteis e calçados

O agronegócio brasileiro, um dos segmentos mais afetados, vinha pressionando o governo federal por uma resposta diplomática mais firme.

Impactos e incertezas após a decisão

Com o novo julgamento, especialistas avaliam que a validade da tarifa de 40% também fica sob questionamento, já que a Suprema Corte contestou o fundamento jurídico usado pelo Executivo.

Além do efeito direto sobre produtos brasileiros, a decisão tende a alterar o ambiente competitivo global. A retirada da tarifa de 10% reduz o custo de entrada de mercadorias estrangeiras nos Estados Unidos, o que pode redistribuir fluxos de comércio internacional.

O caso representa um revés relevante para a estratégia econômica de Trump, que vinha utilizando barreiras comerciais como instrumento central de sua política externa.