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Notícias do Mundo – 

O governo do presidente Donald Trump vai impor novas tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos provenientes de 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

A medida está relacionada a uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) sobre políticas de combate à entrada de produtos associados ao trabalho forçado.

Segundo o governo americano, parceiros comerciais não estariam adotando ou aplicando restrições suficientemente rigorosas contra esse tipo de mercadoria.

A administração Trump argumenta que essa diferença de fiscalização gera uma vantagem comercial considerada injusta para concorrentes estrangeiros.

Quando as novas tarifas dos Estados Unidos entram em vigor?

As novas tarifas entram em vigor às 00h01 desta sexta-feira (24), no horário da costa leste dos Estados Unidos — 1h01 pelo horário de Brasília.

O momento coincide com o encerramento de uma tarifa global temporária de 10% adotada pelo governo Trump por um período de 150 dias.

A tarifa temporária havia sido estabelecida com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Mercadorias que já estiverem em trânsito dentro das condições estabelecidas pelas autoridades americanas terão tratamento específico previsto nas regras de implementação.

Por que a tarifa global de 10% dos EUA está chegando ao fim?

A tarifa temporária foi adotada depois que a Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, em fevereiro, as chamadas tarifas “recíprocas” impostas anteriormente pelo governo Trump.

Após a decisão, Trump utilizou outra ferramenta prevista na legislação comercial americana: a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.

Com ela, o governo estabeleceu uma tarifa temporária de 10% por 150 dias, alegando problemas relacionados à balança de pagamentos dos Estados Unidos.

Esse período termina nesta sexta-feira (24).

Quais países pagarão tarifa de 10% e quais pagarão 12,5%?

As alíquotas serão diferentes de acordo com a avaliação feita pelos Estados Unidos sobre as políticas adotadas por cada parceiro comercial contra produtos relacionados ao trabalho forçado.

Países e economias considerados como tendo legislação ou compromissos adequados nessa área ficarão sujeitos à tarifa de 10%.

Já aqueles considerados pelo governo americano como tendo restrições inadequadas ficarão sujeitos à alíquota de 12,5%.

A União Europeia está entre os parceiros comerciais atingidos pela nova política.

Mudanças recentes na legislação de determinados países também foram consideradas pelo governo americano. A Índia, por exemplo, passou para a faixa de 10% após medidas adotadas desde a apresentação inicial da proposta.

O Brasil será afetado pelas novas tarifas de Trump?

O Brasil está entre as economias que foram alvo da investigação americana relacionada às restrições sobre produtos associados ao trabalho forçado.

O impacto precisa ser observado separadamente de outra medida comercial que já entrou em vigor contra produtos brasileiros.

Desde quarta-feira (22), determinados produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos estão sujeitos a uma tarifa adicional de 25%, resultado de outra investigação realizada com base na Seção 301.

Essa medida atingiu segmentos como máquinas agrícolas, produtos de madeira, etanol e vestuário, enquanto determinadas mercadorias ficaram de fora.

A aplicação das diferentes tarifas sobre produtos brasileiros e a possibilidade de eventual sobreposição das medidas são pontos relevantes para empresas exportadoras e seguem sendo acompanhados pelo governo brasileiro.

Quais produtos ficarão isentos das novas tarifas?

Nem todas as importações serão atingidas pelas novas alíquotas.

Segundo autoridades do governo americano, entre as categorias com isenções estão:

• petróleo e gás;
• fertilizantes;
• determinados alimentos;
• produtos já submetidos às tarifas de segurança nacional da Seção 232;
• automóveis em determinadas condições;
• aço;
• alumínio;
• cobre;
• determinados produtos que atendem às regras do acordo comercial entre Estados Unidos, México e Canadá.

As exceções buscam evitar sobreposição com outras tarifas e considerar cadeias produtivas consideradas estratégicas para a economia americana.

O que a Seção 301 permite aos Estados Unidos fazer?

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 é um instrumento da política comercial americana utilizado para investigar práticas estrangeiras que os Estados Unidos considerem injustificáveis, não razoáveis ou discriminatórias e que afetem o comércio do país.

A legislação permite que o governo americano adote respostas comerciais após a realização das investigações.

No caso das novas tarifas, o USTR abriu investigações contra 60 economias para avaliar a existência e a aplicação de proibições relacionadas à importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

O que muda para o comércio internacional com as novas tarifas?

A mudança representa mais uma etapa da estratégia comercial do segundo governo Trump, que vem recorrendo a diferentes dispositivos legais para estabelecer tarifas sobre produtos estrangeiros.

Para exportadores, a consequência direta pode ser o aumento do custo para colocar determinados produtos no mercado americano.

No caso brasileiro, a atenção é ainda maior porque algumas exportações já foram atingidas por outra tarifa de 25%.

Empresas brasileiras que vendem para os Estados Unidos precisarão observar quais mercadorias estão abrangidas por cada medida, quais possuem isenção e como as novas regras serão aplicadas pelas autoridades aduaneiras americanas.