Tribunal dos EUA considera ilegais tarifas impostas por Trump
Decisão fragiliza política comercial do republicano, mas tarifas seguem em vigor até análise da Suprema Corte.
Joyce N. Boghosian/Casa Branca (via Flickr)
Notícias do Mundo – O Tribunal de Apelações dos EUA para o Circuito Federal decidiu, por 7 votos a 4, que a maior parte das tarifas globais implementadas pelo presidente Donald Trump são ilegais. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (28), representa um duro revés à política comercial do republicano, mas a execução da sentença foi suspensa até 14 de outubro para que o governo possa recorrer à Suprema Corte.
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A corte entendeu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), usada por Trump para justificar os aumentos, não concede ao presidente poder para impor tarifas de importação. Especialistas afirmam que o caso deve chegar rapidamente à Suprema Corte.
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Em resposta, Trump classificou a decisão como “incorreta” e garantiu que “todas as tarifas ainda estão em vigor”. O republicano argumenta que a retirada das medidas representaria um desastre para a economia americana, prejudicando indústrias e trabalhadores locais.
A decisão atinge tarifas de 10% conhecidas como “Dia da Libertação”, além de taxas adicionais sobre China, México e Canadá, justificadas por Trump como parte da resposta à crise do fentanil. Também estão em análise as tarifas recíprocas aplicadas a dezenas de países sem acordos comerciais com os EUA.
O governo americano apresentou depoimentos de autoridades como o secretário do Tesouro, Scott Bessent, e o secretário de Estado, Marco Rubio, alertando para o risco de constrangimentos diplomáticos caso as medidas fossem suspensas.
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Estados democratas e pequenas empresas, autores da ação, alegam que os déficits comerciais não configuram emergência nacional e que a IEEPA costuma ser usada apenas em casos de sanções ou congelamento de ativos, não para criação de tarifas.
O tema ganha ainda mais peso após Trump ter assinado, em julho, uma ordem executiva estabelecendo tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, com início previsto para os próximos dias. A medida exclui itens como petróleo, aeronaves e suco de laranja, mas incide sobre setores estratégicos como carne e café.
Agora, caberá à Suprema Corte definir se Trump poderá manter sua estratégia tarifária ou se terá de rever parte central de sua política econômica.
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