Concurso da Seduc-AM é mantido pela justiça
Juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública decidiu revogar a própria decisão e trazer de volta a validade do certame para não causar prejuízos ao serviço público.
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Por determinação da justiça o concurso para a Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino do Amazonas (SEDUC), que teve suas provas aplicadas no dia 8 de julho, voltou a ter validade após um período de aproximadamente dois meses de suspensão.
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública, Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, revogou a própria decisão, nessa quarta-feira (31). Segundo ele o certame foi suspendido com objetivo de fazer com que o Instituto Acesso, que é a empresa realizadora do concurso, a Seduc e o governo do Estado explicassem as irregularidades denunciadas durante a realização das provas e apresentadas a justiça pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM).
Na nova decisão o juiz argumenta que decidiu revogar a anulação do certame para não causar prejuízos ao serviço público. “Agi assim visando a não tumultuar o processo de concurso, que poderia sofrer caso viessem a ocorrer novas fases. Em razão disso, e observando que os efeitos de suspensão do concurso causam mais prejuízos ao serviço público que se destinará, do que a sua continuidade, vejo a necessidade de me retratar e revogar a decisão de paralisação”, disse.
Sobre as irregularidades denunciadas pelos candidatos o juiz afirmou que a anulação não é a única medida que pode ser tomada para solucionar o caso. “Ao ponderar esse efeitos, observa-se que, neste momento, é mais prudente a continuidade, já que outras medidas podem ser adotadas para solucionar eventuais situações pontuais existentes”, completou.
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