Redação AM POST*

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por meio da Secretaria de Gestão de Pessoas (Segep/TJAM), publicou no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) desta sexta-feira (03/02), edital de Seleção Pública para Estágio de Nível Superior – na área de Direito -, em regime remoto, para atuar exclusivamente nas unidades judiciais do interior do Estado. Estão sendo ofertadas 15 vagas para preenchimento imediato e formação de cadastro reserva.

Conforme o Edital TJAM n.º 01/2023, das 15 vagas ofertadas 10% serão destinadas a pessoas com deficiência (PcD), conforme estabelecido na Lei n.º 11.788/2008; e 30% serão destinadas a estudantes negros (Resolução CNJ n.º 336/2020) e indígenas como ação afirmativa do TJAM.

A secretária de Gestão de Pessoas do TJAM, Wiulla Inácia Garcia Alves, ressalta, em relação à distribuição de vagas entre ampla concorrência e cotas, que a mesma regra será aplicada, se durante o prazo de validade da seleção pública surgirem vagas além do quantitativo inicialmente previsto no edital de lançamento do certame.

Os estagiários selecionados farão jus à bolsa-auxílio mensal no valor de R$ 1.100,00 e auxílio-infraestrutura no valor de R$ 167,20, com jornada de atividades de 20 horas semanais.

Entre os requisitos para candidatar-se, estão: ser brasileiro ou estrangeiro, observado o prazo do visto temporário de estudante, na forma de legislação aplicável; não ter antecedentes criminais, comprovado mediante certidão da Justiça Estadual, Justiça Federal e Polícia Federal; estar regularmente matriculado no primeiro semestre de 2023 em Curso de Graduação de Direito no Estado do Amazonas, em estabelecimento de ensino superior autorizado ou reconhecido pelo MEC, e cursando, no mínimo, o 3.º período e, no máximo, o 6.º período ou o equivalente para cursos de regime anual; ter coeficiente de rendimento igual ou superior a 8,0, atestado por histórico escolar oficial da instituição de ensino.

No edital – cuja íntegra pode ser conferida no Caderno Administrativo (páginas de 24 a 27) do DJe desta sexta-feira – estão detalhadas, também, as orientações para os candidatos que desejarem concorrer às vagas reservadas para pessoas com deficiência.

A convocação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, considerando a relação entre o número de vagas total e o número de vagas reservadas.

Modalidade remota

O estágio será realizado exclusivamente para as unidades judiciais das comarcas do interior na modalidade a distância (regime remoto), sendo de responsabilidade do estudante providenciar a infraestrutura mobiliária e tecnológica necessárias para exercer suas tarefas, tais como computador e acesso à internet. “No ato de admissão o estudante assinará Termo de Responsabilidade, atestando que as providências quanto à infraestrutura para a realização de suas atividades estarão sob sua responsabilidade, caso contrário estará impossibilitado de permanecer no Programa de Estágio”, registra o Edital.

Inscrição e Seleção

As inscrições serão efetuadas de forma gratuita, no período entre 8h do dia 08/02/2023 e 14h do dia 28/02/2023 (horário Manaus), exclusivamente pelo endereço www.tjam.jus.br, no menu “Concurso e Estágios” – “Estágio Interior – Direito Remoto”. O passo a passo da inscrição pode ser conferido no Edital, a partir do tópico “2.2.1”, inclusive com as orientações relativas à documentação a ser anexada pelos candidatos PcDs e indígenas, incluindo o Formulário de Autodeclaração (Anexo I do Edital).