Notícias do Pará  – A Justiça do Pará determinou que a Prefeitura de Belém adote uma série de medidas para corrigir falhas estruturais e de funcionamento em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do município. O prazo estabelecido para o cumprimento das exigências é de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil por item não atendido, limitada a R$ 500 mil — valor que pode ser ampliado em caso de descumprimento.

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Entre as unidades contempladas pela decisão estão o Hospital de Pronto-Socorro Mário Pinotti (PSM da 14 de Março) e o Hospital Humberto Maradei (PSM Guamá), além das UPAs municipais.

Medidas determinadas

De forma imediata, a Prefeitura deverá:

• substituir camas, macas e poltronas em estado precário;

• adequar leitos de observação;

• acabar com a permanência de pacientes em corredores;

• regularizar a escala médica, garantindo equipes completas com pediatras e fisioterapeutas;

• garantir o funcionamento de equipamentos como raio-X, ultrassom, eletrocardiógrafos e instrumentos para cirurgias ortopédicas;

• assegurar água apropriada para hemodiálise.

Além disso, a decisão determina:

• criação de um protocolo rigoroso de limpeza e higiene;

• recuperação de banheiros insalubres;

• conserto de infiltrações;

• correta destinação de resíduos hospitalares;

• climatização adequada em todas as unidades;

• manutenção de estoque de medicamentos e insumos básicos para 30 dias;

• abertura de licitação para compra de mobiliário hospitalar.

O município também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais coletivos, valor que poderá ser revertido ao Fundo Estadual de Saúde.

Contexto do caso

A decisão foi motivada após relatório do Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), divulgado em abril deste ano, apontar falhas graves no PSM da 14. Entre os problemas relatados estavam falta de medicamentos e insumos, atrasos salariais, além da interdição da área de transfusão de sangue.

Diante da situação, a Defensoria Pública da União (DPU) recomendou medidas urgentes à Prefeitura de Belém. Em junho, a gestão municipal anunciou que o hospital seria reformado e que pacientes seriam direcionados à rede privada durante as obras.

Em agosto, o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma escuta pública com funcionários e entidades da saúde. Na ocasião, os participantes se posicionaram contra a desativação total do PSM da 14, temendo que a interrupção completa do atendimento comprometa a população que depende da unidade, responsável por atender mais de 12 mil pacientes por mês.