Notícias do Pará  – A Justiça Federal aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réus nove pessoas, incluindo ex-secretários do governo do Pará, por fraudes na compra de 400 respiradores durante a pandemia de Covid-19. O contrato, firmado em 2020, envolveu o valor de R$ 50,4 milhões e, segundo as investigações, resultou em prejuízos milionários e equipamentos inservíveis para pacientes.

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A decisão foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal de Belém em 28 de agosto e divulgada nesta quarta-feira (3). O recebimento da denúncia significa, juridicamente, que a Justiça encontrou indícios suficientes para abrir a ação penal.

Quem são os réus

Entre os denunciados estão um ex-chefe da Casa Civil, um ex-secretário de Estado de Saúde Pública (Sespa), um ex-secretário adjunto de Gestão Administrativa da Sespa, além de servidores e empresários ligados à SKN do Brasil, empresa contratada para fornecer os respiradores.

Irregularidades apontadas

A denúncia do MPF, apresentada em fevereiro de 2025, detalha uma série de ilegalidades:

• Pagamento antecipado e irregular: R$ 25,2 milhões foram pagos sem garantias de entrega;

• Documentos retroativos: papéis foram montados para dar aparência de legalidade à compra já direcionada;

• Empresa sem qualificação: a SKN não tinha autorização da Anvisa para vender ventiladores pulmonares nem experiência na área médico-hospitalar;

• Superfaturamento: preços 80% acima do mercado, segundo laudos da PF;

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• Frete irregular: custo de R$ 5,5 milhões foi cobrado, mas na prática pago por doação de uma mineradora;

• Produto inadequado: respiradores entregues eram de modelo diferente e inadequados para pacientes com Covid-19, servindo apenas para uso pedagógico;

• Desvio de recursos e corrupção: R$ 1 milhão foi repassado para empresa de fachada no mesmo dia do pagamento;

• Dinheiro vivo: quase R$ 1 milhão em espécie foi encontrado nas casas de investigados;

• Ocultação de provas: o celular do ex-secretário Alberto Beltrame foi apreendido com dados apagados do período das negociações.

Pedido do MPF

O Ministério Público pede a condenação dos nove acusados por fraude em licitação, superfaturamento, peculato, corrupção passiva, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Além disso, requer a reparação de R$ 25,2 milhões por danos materiais e R$ 500 mil de cada réu por danos morais coletivos.

O MPF sustenta que os crimes causaram danos à sociedade e violaram valores constitucionais, especialmente em um momento de emergência sanitária.

Processo e arquivamento de investigação

A Justiça Federal também retirou o sigilo do processo e autorizou o compartilhamento de provas com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal. Já a investigação sobre o possível envolvimento do governador Helder Barbalho foi arquivada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outubro de 2023, sob sigilo.