TRE-PA reduz pena de Wladimir Costa e revoga prisão preventiva
Em nota, integrantes da CPMI classificaram a decisão como “escândalo” e afirmaram que a medida prejudica milhões de aposentados.
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- Agência Câmara
Notícias do Pará – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu nesta sexta-feira (12) reduzir a pena do ex-deputado federal Wladimir Costa (PMDB-PA) de 12 anos e 124 dias para seis anos e dez meses de prisão, em regime semiaberto. A corte também revogou a prisão preventiva do ex-parlamentar, que permanece sujeito a medidas cautelares, incluindo monitoramento eletrônico e proibição de contato com a deputada federal Renilce Nicodemos (MDB), vítima dos crimes reconhecidos pelo tribunal.
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O ex-deputado deverá ainda pagar 61 dias-multa e seguir restrições, como manter distância mínima de 500 metros das residências e locais de trabalho da deputada. A revogação da prisão preventiva não impede nova detenção caso haja descumprimento das medidas ou reincidência em atos ilícitos.
“Vamos continuar perseguindo a liberdade total e a revogação dessa decisão com o provimento do recurso no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”, afirmou o advogado de Costa, Sábato Rossetti.
Condenação mantida por violência política de gênero e extorsão
Apesar da redução da pena, o TRE-PA manteve, por unanimidade, a condenação de Wladimir Costa por violência política de gênero e extorsão contra Renilce Nicodemos. O relator do processo, juiz Marcus Alan de Melo Gomes, rejeitou alegações da defesa, incluindo incompetência da Justiça Eleitoral, falta de provas e suposta ilegalidade de áudio usado na denúncia.
Na revisão da sentença, o tribunal absolveu o ex-deputado dos crimes secundários, como perseguição, injúria, difamação e violência psicológica contra a mulher, por entender que esses atos foram absorvidos pelo crime principal.
Wladimir Costa havia sido preso em 18 de abril de 2024 pela Polícia Federal e condenado em setembro do mesmo ano pelo TRE-PA por difamação majorada, extorsão, violência política de gênero e violência psicológica contra a deputada. As acusações surgiram após postagens ofensivas e exposição da vida privada de Renilce Nicodemos em redes sociais.
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