Resumo

O TRF1 revogou decisão concedida em plantão e manteve a ordem para desocupação das vias de acesso ao porto de Santarém (PA), ocupadas por indígenas. Mesmo com a determinação judicial, o protesto continua e já inclui ações no rio Tapajós.

Notícias do Pará  – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) revogou a decisão proferida em plantão judiciário e manteve a ordem para desocupação das vias de acesso ao porto de Santarém, no oeste do Pará, atualmente ocupadas por indígenas  de 14 etnias das regiões do Baixo, Médio e Alto Tapajós que protestam pela  revogação do Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que autoriza a privatização de rios da Amazônia.

A nova decisão foi assinada pelo juiz federal convocado Shamyl Cipriano e restabelece a determinação da Justiça Federal que previa a retirada forçada no prazo de 48 horas.

Revogação de decisão anterior

O magistrado derrubou entendimento do desembargador federal Marcus Vinicius Reis Bastos, que havia suspendido a desocupação durante o plantão judicial. Os recursos que motivaram a análise haviam sido apresentados pelo Ministério Público Federal e pela Defensoria Pública da União.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que cabe à União garantir a livre circulação em áreas sob sua jurisdição e assegurar a continuidade de serviços concedidos.

Protesto pode continuar, diz decisão

Apesar de manter a ordem para liberar o acesso ao porto, o magistrado destacou que a medida não impede a continuidade das manifestações indígenas iniciadas em 22 de janeiro.

Segundo ele, a decisão judicial impõe dever de atuação à administração federal para restabelecer a ordem pública, mas não cria obrigações diretas aos manifestantes sem que eles integrem formalmente o processo.

Interceptação de balsa no Tapajós

Mesmo após a decisão, o movimento segue ativo. Nesta quinta-feira (19), cerca de 400 indígenas em quatro embarcações interceptaram uma balsa de grãos no Rio Tapajós, em Santarém.

A embarcação faz parte da logística de escoamento de soja pelo Arco Norte e está atracada no terminal da multinacional Cargill.

Mobilização ganha reforço

A ocupação terrestre já dura 29 dias e recebeu reforço de representantes dos povos Kayapó e Panará, vindos da região do Alto Xingu. Segundo a coordenação do movimento, cerca de 1,2 mil indígenas participam do protesto.

Os bloqueios na BR-163 impedem a circulação de caminhões, cargas e pessoas no perímetro sob concessão portuária.

Reivindicação contra decreto

Indígenas de 14 etnias do Baixo, Médio e Alto Tapajós pedem a revogação do Decreto nº 12.600/2025, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que inclui a hidrovia do Tapajós no Plano Nacional de Desestatização.

As comunidades temem impactos da dragagem do rio sobre seus modos de vida, incluindo redução de peixes e possível contaminação da água.

Governo afirma manter diálogo

Em nota, o Ministério de Portos e Aeroportos informou que o governo federal mantém diálogo com lideranças indígenas por meio do Ministério dos Povos Indígenas, da Funai e da Secretaria-Geral da Presidência.

O governo afirma que nenhuma iniciativa de concessão ou dragagem avançará sem a realização da Consulta Prévia, Livre e Informada, conforme a Convenção 169 da OIT.

Já o DNIT informou que identificou sete pontos críticos que necessitam de dragagem no rio e que elabora estudos e plano de controle ambiental. A Secretaria de Meio Ambiente do Pará declarou que não há pedido protocolado para autorização de dragagem no Tapajós.