Resumo 

O TSE anulou o julgamento que mantinha a cassação do senador Beto Faro e determinou que o TRE-PA refaça a análise do caso antes de nova avaliação pela Corte superior.

Notícias do Amazonas  – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu anular o julgamento do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) que havia mantido a cassação do mandato do senador Beto Faro (PT). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (19) pelo ministro André Mendonça.

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Com a determinação, o tribunal regional deverá realizar uma nova análise do recurso apresentado pela defesa antes que o processo volte a ser apreciado pelo TSE.

Decisão aponta falha processual

Ao examinar o recurso, o ministro não entrou no mérito das acusações contra o parlamentar. Em vez disso, identificou irregularidade no julgamento que havia confirmado a cassação no âmbito do TRE-PA.

Segundo o entendimento, a etapa precisa ser refeita corretamente na Corte estadual para garantir o devido processo legal. Apenas após esse novo julgamento o caso poderá retornar ao TSE para eventual análise de mérito.

Entenda a cassação

O mandato de Beto Faro foi cassado pelo TRE-PA em maio de 2025. Meses depois, em outubro, o tribunal rejeitou recurso da defesa e manteve a decisão.

As decisões do tribunal regional apontaram supostas práticas de:

• abuso de poder econômico

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• corrupção eleitoral

• assédio eleitoral

• captação ilícita de votos

As investigações mencionam um possível esquema de aliciamento de funcionários da empresa Kapa Capital Facilities LTDA, com promessa de vantagens financeiras em troca de apoio eleitoral nas eleições de 2022.

Defesa fala em restabelecimento do devido processo

Em nota, a assessoria do senador afirmou que a decisão do ministro André Mendonça recoloca o processo “em seu devido eixo jurídico” e afasta, por ora, uma solução considerada controvertida do ponto de vista procedimental.

A defesa destacou ainda que o próprio TSE reconheceu irregularidade no uso do chamado “voto de qualidade” e determinou novo julgamento, preservando — segundo a nota — a normalidade institucional.

O senador também declarou manter confiança na Justiça Eleitoral e avaliou que o momento não representa vitória política, mas sim a garantia das regras processuais que devem orientar decisões que possam interferir no resultado das urnas.