FOTOS: Ygson França/Sejusc

Resumo:

Crianças com menos de 10 anos não poderão entrar nas arquibancadas das galeras do Bumbódromo durante o Festival de Parintins 2026, mesmo acompanhadas pelos pais. A medida faz parte da Portaria nº 03/2025 da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que também define horários, documentação e regras para a participação de crianças e adolescentes nos eventos do festival.

Notícias de Parintins – Pais, responsáveis e visitantes que pretendem participar do Festival Folclórico de Parintins 2026 com crianças e adolescentes devem ficar atentos às novas regras de acesso estabelecidas pela Justiça. A principal mudança determina que crianças menores de 10 anos estão proibidas de entrar nas arquibancadas destinadas às galeras dos bois Caprichoso e Garantido, mesmo quando acompanhadas pelos responsáveis legais.

As orientações foram reforçadas pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), com base na Portaria nº 03/2025 da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que regulamenta a presença de menores de idade durante o festival e demais eventos relacionados à temporada bovina.

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FOTOS: Ygson França/Sejusc

Quem pode acessar as galeras do Bumbódromo?

Segundo a normativa, crianças com menos de 10 anos não terão acesso às arquibancadas das galeras em nenhuma circunstância.

Já crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos poderão permanecer nesses espaços até meia-noite, desde que estejam acompanhados pelo pai, mãe ou responsável legal.

Adolescentes de 16 e 17 anos poderão acessar o local desacompanhados até 0h, desde que apresentem documento de identificação e autorização formal dos responsáveis. Após esse horário, a permanência somente será permitida com acompanhamento de um responsável legal.

Documento de identificação será obrigatório

A portaria determina que crianças e adolescentes deverão apresentar documento oficial com foto para comprovação da idade durante as ações de fiscalização.

A medida busca garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela Justiça e reforçar a proteção dos menores durante a realização do festival.

FOTOS: Ygson França/Sejusc

Regras também valem para ensaios e festas dos bois

Além das apresentações no Bumbódromo, a regulamentação abrange ensaios, eventos preparatórios e festas promovidas pelos bois-bumbás.

Para adolescentes menores de 14 anos, a permanência em eventos públicos ou privados ligados ao festival será permitida até meia-noite quando o dia seguinte não for letivo. Caso haja aula no dia seguinte, o limite será às 22h.

Já adolescentes entre 14 e 17 anos poderão permanecer até as 3h da manhã em dias sem atividades escolares e até as 22h quando houver aula no dia seguinte.

Venda de bebidas alcoólicas continua proibida

A portaria reforça a proibição da venda, fornecimento, oferta ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos.

As equipes de fiscalização atuarão durante todo o festival para garantir o cumprimento da legislação e proteger crianças e adolescentes presentes nos eventos.

Credenciamento será realizado em datas específicas

O credenciamento para a Festa dos Visitantes acontecerá nos dias 23 e 24 de junho, das 8h às 15h, e no dia 25 de junho, das 8h às 19h, na Escola Estadual São José Operário.

Já o credenciamento para o Festival de Parintins será realizado entre os dias 26 e 28 de junho, das 9h às 22h, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), localizado no Conjunto Vitória.

Fiscalização terá atuação integrada

Durante os dias do Festival de Parintins, a Sejusc atuará em parceria com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar, Comissariado da Infância e Juventude e órgãos de segurança pública.

O objetivo é garantir que crianças e adolescentes participem da maior manifestação cultural da Amazônia dentro das normas de proteção previstas pela legislação brasileira.