O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) embargou a perfuração de um poço tubular em Parintins, realizada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parintins (Saae), órgão vinculado à Prefeitura do município. A obra, executada sem a devida licença ambiental, foi considerada irregular contrariando muitas das normas que garantem a qualidade da água.

De acordo com o Termo de Embargo e Interdição TEI-24.05.23-152939B-Ipam, além do embargo da obra, foram apreendidos um caminhão perfuratriz e equipamentos no valor de R$ 1,5 milhão, tendo como fiel depositário a Policia Militar do Amazonas (PMAM), e lavrada uma multa no valor de R$ 220 mil.

Veja documentos
TERMO DE EMBARGO E INTERDIÇÃO

TERMO DE APREENSÃO E DEPÓSITO

AUTO DE INFRAÇÃO

Segundo Rabelo, analista ambiental do Ipaam, a fiscalização ocorreu após uma denúncia anônima sobre a instalação irregular do poço tubular. “Recebemos denúncia da instalação de um poço tubular na região, como existe aqueles critérios das águas subterrâneas aqui em Parintins, muitas delas estão contaminadas, por mau uso desse recurso, o Ipaam teve que tomar providencias necessárias para conter o avanço de instalação de poços tubulares irregulares”, afirmou.

A presença da Polícia Militar foi exigida para garantir a execução da interdição e apreensão dos equipamentos. O Ipaam recebeu in loco que o poço não estava cadastrado junto ao órgão, o que motivou autuação e embargo de obra. “Foi constatado que a instalação do poço não era registrada junto ao Ipaam. Por isso, a empresa foi autuada e a obra embargada. Agora, a construção deve permanecer paralisada até que a situação seja regularizada”, explicou Rabelo.

No Amazonas, o Ipaam é o órgão responsável por garantir que essas atividades cumpram com as exigências ambientais, prevenindo assim práticas que possam comprometer a saúde pública e o meio ambiente.

Ipaam flagra construção de poço sem licenciamento ambiental para servir água à população de Parintins pic.twitter.com/lmrUL0nXzs

— AM POST (@portalampost) May 24, 2024

Decreto

Há uma semana, cinco anos após estudos da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), atual Serviço Geológico do Brasil (SGB), aferirem a necessidade de providências contra a contaminação da água distribuída em Parintins, o prefeito do município, Frank Bi Garcia (PSD), decretou situação de emergência “em parte da rede de abastecimento de água”.

O decreto do prefeito Bi Garcia no sistema de distribuição de água ocorreu 45 dias antes do Festival Folclórico de Parintins, que reúne cerca de 80 mil visitantes, entre moradores do Amazonas e turistas. Na situação de emergência, o prefeito assumiu a gravidade do caso de contaminação da água servida na cidade que, de acordo com o CPRM, tem compostos químicos prejudiciais à saúde.

Com o decreto, o prefeito fica autorizado a abrir crédito extraordinário e a promover dispensas de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos.

O embargo da construção do poço, por falta de licença ambiental, mostra a falta de planejamento da Prefeitura, que não informou sobre a contratação e os valores da obra e o projeto.

Críticas

Na última quinta-feira (23/05), o deputado estadual Sinésio Campos (PT) criticou a decretação de situação de emergência no abastecimento de água de Parintins pelo prefeito Frank Bi Garcia (PSD), Segundo ele, a medida pode ser prejudicial aos cofres públicos e levanta sérias preocupações sobre a transparência e a eficácia na resolução do problema. O parlamentar ressaltou que o decreto dispensa a obrigatoriedade de realizar licitações e “pode abrir brechas para irregularidades e desperdício de recursos”.

Sinésio denunciou que uma empresa contratada pela Prefeitura de Parintins está escavando poços sem a devida licença ambiental. “A publicação deste decreto a pouco mais de um mês do festival levanta suspeitas sobre as verdadeiras intenções da prefeitura”, afirmou.

Prosai

No último dia 18 de maio, a Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) do Governo do Amazonas solicitou informações sobre as ações que serão realizadas com a publicação do decreto municipal 57/2024, que declara situação de emergência em parte da rede de abastecimento de água do município.

A UGPE é responsável pela execução do Programa de Saneamento Integrado (Prosai) de Parintins, que vai investir cerca de R$ 484 milhões em obras de saneamento básico, incluindo a revitalização do sistema de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, requalificação urbanística, habitação, reflorestamento e construção de equipamentos públicos.

Com o Prosai, o Estado pretende resolver de forma definitiva o problema da água contaminada por metais pesados que abastece as residências e ameaça a saúde da população da cidade.

De acordo com o secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, já está em andamento o processo licitatório para a contratação da empresa que irá realizar as obras para levar água limpa e de qualidade para 100% da cidade e aumentar de zero para até 25% o tratamento de esgoto. O investimento previsto nessa fase é de R$ 122 milhões.

“Por conta disso, é preciso que o Governo do Estado tome conhecimento das soluções que serão adotadas pelo Município, a fim de avaliar eventual sobreposição com os projetos do Prosai Parintins”, observou Marcellus.

As obras de água e esgoto vão contemplar a recuperação de sete poços existentes e a perfuração de dez novos poços profundos, além da construção de quatro Centros de Reservação e Distribuição. O programa prevê, ainda, a construção de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) com capacidade para atender 25% da cidade de Parintins, 34 quilômetros de rede de coleta, 2.423 ligações domiciliares e quatro estações elevatórias.