O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou nesta semana, por meio do Processo nº 11726/2024, a abertura de uma investigação para apurar possíveis irregularidades no Decreto nº 011/2024, que trata do aumento da tarifa de água pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município de Parintins, situado a 369 quilômetros de Manaus. O prefeito Bi Garcia (PSD) é o principal alvo da investigação.

A Representação que deu origem à investigação foi apresentada ao TCE-AM pela vereadora Brena Dianná, do partido União Brasil. A medida visa esclarecer e verificar a legalidade do referido decreto, que estabelece um reajuste de 4,51% nas tarifas de água fornecidas pelo SAAE.

Segundo o texto do Decreto assinado pelo prefeito Bi Garcia em 9 de fevereiro de 2024, o aumento é justificado pela inflação acumulada no período de janeiro a dezembro de 2023, baseada no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A medida tem gerado debate e controvérsias entre os moradores de Parintins, que expressaram preocupações com o impacto econômico do aumento das tarifas de água.

Diante dessas preocupações e da necessidade de garantir transparência e legalidade nos atos administrativos, o TCE-AM decidiu acatar a Representação e abrir uma investigação minuciosa sobre o Decreto nº 011/2024. A análise abrangerá não apenas a justificativa econômica para o reajuste, mas também a conformidade do processo com as normas legais e regulamentares vigentes.

Na semana passada, o deputado Sinésio Campos (PT) criticou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Prefeitura de Parintins (distante a 369 quilômetros de Manaus) por aumentar o preço dos serviços de fornecimento de água no município. O parlamentar, que preside a Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos e Saneamento da Aleam, constatou a contaminação da água com metais pesados.

“Nos causa muita estranheza o reajuste, levando em consideração que a SAAE distribui água contaminada aos cidadãos de Parintins. Dos 26 poços tubulares que atendem ao município, 22 estão contaminados, com água imprópria para o consumo humano”, declarou Sinésio Campos.