O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Fabian Barbosa, acatou Representação com Pedido de Medida Cautelar e determinou a suspensão imediata de processo seletivo para contratação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em Parintins. A decisão ocorreu após a prefeitura do município lançar um processo seletivo para preencher essas vagas.

A ação busca investigar possíveis irregularidades no processo seletivo conduzido pela Secretaria Municipal de Saúde de Parintins, comandada por Clerton Rodrigues Florêncio. O documento destaca a necessidade de garantir transparência e legalidade no processo de contratação de servidores públicos municipais.

No documento, o conselheiro Fabian Barbosa menciona que a determinação deve ser dirigida ao prefeito de Parintins, Frank Luiz a Cunha Garcia, e ao secretário municipal de Saúde, Clerton Rodrigues Florêncio. Ambos são corresponsáveis pela condução do processo seletivo, devendo comprovar perante o tribunal o cumprimento da suspensão e apresentar explicações detalhadas sobre o processo de seleção.

Os gestores municipais têm um prazo para apresentar suas justificativas, além de documentos pertinentes ao processo seletivo. O TCE-AM espera que, ao longo desse período, sejam esclarecidas quaisquer dúvidas e apuradas as supostas irregularidades.

A suspensão preventiva visa garantir que o processo seletivo seja conduzido de maneira justa e imparcial, respeitando todas as normas legais e éticas. O TCE-AM enfatiza a importância de processos seletivos transparentes para manter a confiança da população nos órgãos públicos.

A reportagem tentou contato com a prefeitura de Parintins para saber sobre o caso mas não obteve resposta até o fechamento desta matéria. Segue aberto espaço para manifestação.