Uma instituição bancária localizada na área central de Manaus foi autuada pelos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM) por descumprir a Lei dos Filas nº 5.867/2022. A autuação ocorreu durante fiscalização de rotina na quarta-feira (4).

Segundo o diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, dois clientes aguardaram por entre 45 minutos e uma hora para serem atendidos. “Isso não pode acontecer. É crucial que o tempo do consumidor seja respeitado”, afirmou.

A Lei das Filas estabelece tempos máximos de espera:

– 30 minutos em dias normais;

– 40 minutos nas vésperas e após feriados prolongados;

– 50 minutos nos dias de pagamento dos servidores públicos municipais.

As agências que utilizam todas as caixas ou quiosques disponibilizados terão os prazos acrescidos em 10 minutos. Os estabelecimentos devem monitorar o tempo de espera visivelmente e fornecer ingressos ou senhas numéricas com o nome do cliente.

A instituição autuada é passível de multa, calculada pela máquina pública.