O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve nesta segunda-feira (9) a decisão de não submeter a júri popular o investigador Raimundo Nonato Machado e sua esposa, Jussana Machado, envolvidos em um caso que chocou Manaus. O casal foi acusado de agressão a uma babá e de disparar contra o advogado Ygor de Menezes Colares, de 35 anos, durante um conflito em um condomínio no bairro Ponta Negra, em agosto deste ano.

De acordo com o TJAM, os crimes cometidos não se enquadram na competência do Tribunal do Júri. A acusação de tentativa de homicídio foi reinterpretada como lesão corporal e tortura, o que transferiu o julgamento para uma Vara Criminal Comum. A decisão foi criticada pela defesa das vítimas, que a classificou como um “retrocesso na justiça” e anunciou que recorrerá.

O crime

As câmeras de segurança do condomínio registraram o início do conflito, que ocorreu após uma discussão entre Jussana e a babá. A funcionária afirmou ter sido alvo de agressões verbais e físicas por parte da esposa do investigador. O advogado Ygor Colares, ao tentar apartar a briga, foi baleado na panturrilha esquerda após Raimundo entregar a arma à esposa.

A gravação gerou indignação, pois mostrou claramente o momento em que o policial civil entrega o revólver, permitindo o disparo. A repercussão do caso levantou debates sobre abuso de poder e impunidade.

Repercussão e próximas etapas

O juiz Mauro Antony, da 3.ª Vara do Tribunal do Júri, declarou-se incompetente para julgar o caso no âmbito do júri popular. Segundo ele, a análise dos crimes deve ocorrer em uma Vara Criminal Comum, decisão confirmada na sessão do TJAM desta segunda-feira.

A defesa das vítimas, entretanto, criticou veementemente a decisão, argumentando que ela desrespeita o direito constitucional de julgamento pela sociedade em casos graves. “Transformaram um crime hediondo em uma simples briga de vizinhos”, afirmou a equipe jurídica em nota.

O Ministério Público também recorreu da decisão, e o processo segue em tramitação. Ainda não há data prevista para o julgamento na Vara Criminal.