A equipe econômica do governo apresentou nesta quarta-feira (27) uma nova fórmula para a correção anual do salário mínimo. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional, estabelece um teto para os reajustes acima da inflação, com impactos diretos no poder de compra dos trabalhadores, aposentados e beneficiários de programas assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Caso a proposta seja renovada em 2025, o salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412, será reajustado para R$ 1.514,74 — valor menor do que o previsto pela regra atual, que eleva o mínimo para R$ 1.521, em valores arredondados.

Como funciona a regra atual

Pela fórmula em vigor, o salário mínimo é reajustado com base em dois critérios:

1. Inflação acumulada no ano anterior , medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até novembro;
2. Crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.

Para 2025, por exemplo, o reajuste seguiria a inflação estimada de 4,66% (INPC) e o crescimento real do PIB de 2023, que foi de 2,9%. Isso resultaria em um aumento total de 7,71%, elevando o salário mínimo para R$ 1.521.

O que muda com a proposta

Com a nova proposta de fórmula, os reajustes continuarão considerando a inflação (INPC) e o crescimento real do PIB, mas este último terá um limite de 2,5%, mesmo que o PIB supere essa marca.

Esse teto acompanha as restrições impostas pelo arcabouço fiscal aprovado em 2023, que busca controlar os gastos públicos. Assim, mesmo que o PIB de 2023 tenha crescido 2,9%, a fórmula aplicaria apenas os 2,5% de aumento real. Com isso, o reajuste total seria reduzido para 7,29%, elevando o mínimo para R$ 1.515, ou seja, R$ 6 a menos do que o valor previsto pela regra atual.

Impactos no orçamento

A alteração terá reflexos no orçamento de milhões de brasileiros, principalmente investidores e beneficiários de programas sociais que têm o salário mínimo como referência. Embora o valor da perda individual pareça pequeno (R$ 6 por mês), a limitação no crescimento real pode, ao longo dos anos, impactar significativamente o poder de compra da população.

Além disso, a medida é vista como uma tentativa pública de manter o equilíbrio das contas. O aumento do salário mínimo tem efeito direto sobre despesas do governo, como contribuições, pensões e benefícios sociais, que juntos representam uma fatia expressiva do orçamento federal.

Próximos passos

Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. A partir daí, serão aplicados os próximos reajustes do salário mínimo. Caso o Congresso rejeite uma mudança, a regra atual continuará valendo, garantindo aumentos que acompanham a inflação e o crescimento econômico sem limitações.

Repercussões e críticas

A proposta gerou debates entre especialistas e políticos. Para defensores da medida, o novo modelo é necessário para conter o crescimento das despesas públicas e garantir a sustentabilidade fiscal a longo prazo. Já os críticos apontam que as limitações prejudicam principalmente os trabalhadores de baixa renda, que dependem de aumentos de reais no salário mínimo para manter ou melhorar seu padrão de vida.

Os economistas alertam que, apesar do teto de 2,5% parecer modesto, ele pode reduzir o impacto positivo do crescimento econômico sobre a população mais vulnerável. “Quando limitamos o ganho real do salário mínimo, estamos restringindo a capacidade de crescimento da renda das famílias mais pobres, que dependem desse valor para extrair e movimentar a economia”, afirma um especialista consultado.

Cenário para 2025

Com a proposta em análise, o reajuste de 2025 ainda depende da aprovação do Congresso e da medida de inflação até novembro de 2024. Enquanto isso, o debate sobre a fórmula de correção continua dividindo opiniões entre a necessidade de equilíbrio fiscal e a preservação do poder de compra dos brasileiros.

Independentemente do resultado, o tema reflete o desafio constante do governo de justiça conciliar social e responsabilidade fiscal em um cenário de restrições econômicas.