(Foto: divulgação)

Resumo

Influencer é condenada a 3 anos por homicídio culposo após acidente que matou personal trainer em Manaus. Justiça mantém prisão preventiva, suspende CNH e aplica multa de R$ 300 mil.

Notícias policiais – A influencer Rosa Iberê Tavares Dantas foi condenada pela Justiça do Amazonas a 3 anos de detenção em regime inicial semiaberto pela morte do personal trainer Talis Roque da Silva, de 31 anos, vítima de um acidente de trânsito ocorrido em agosto de 2023, em Manaus. A decisão foi proferida na segunda-feira (4) pela 10ª Vara Criminal da capital.

Além da pena de prisão, a sentença determinou a suspensão do direito de dirigir por 1 ano e 6 meses e o pagamento de multa processual no valor de R$ 300 mil, acrescida de juros. O caso foi enquadrado como homicídio culposo na direção de veículo automotor, quando não há intenção de matar.

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Regime semiaberto e prisão mantida

Apesar de a legislação permitir, em alguns casos, a substituição da pena por medidas alternativas, o juiz responsável pelo caso decidiu não aplicar essa possibilidade. Também foi negada a suspensão condicional da pena.

Outro ponto central da decisão foi a manutenção da prisão preventiva da influencer. O magistrado levou em consideração o fato de que a ré deixou o país durante o andamento do processo e descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, o que pesou contra ela na análise judicial.

Segundo a sentença, essas circunstâncias demonstram risco ao cumprimento da lei penal e reforçam a necessidade de manter a custódia.

Dinâmica do acidente

O acidente que resultou na morte do personal trainer aconteceu no dia 31 de agosto de 2023, no bairro Vieiralves, zona Centro-Sul de Manaus. De acordo com a decisão judicial, a influencer realizou uma manobra considerada imprudente ao atravessar a via, interceptando a trajetória da motocicleta conduzida pela vítima.

A colisão foi violenta e Talis Roque da Silva morreu ainda no local. O caso teve grande repercussão à época, principalmente pela gravidade do ocorrido e pelas circunstâncias envolvendo a condutora.

Juiz critica limites da lei

Na fundamentação da sentença, o juiz destacou que a conduta da acusada ultrapassou o nível de imprudência comum esperado em casos de homicídio culposo no trânsito, apontando um grau mais elevado de culpabilidade.

Ele também fez uma análise crítica sobre os limites da legislação brasileira nesses casos. Segundo o magistrado, há uma diferença evidente entre a gravidade concreta de acidentes com resultado fatal e as penas previstas atualmente em lei.

O artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece pena de 2 a 4 anos de detenção para homicídio culposo na direção de veículo automotor, além da suspensão da habilitação. No entanto, o juiz avaliou que, em determinadas situações, essa resposta penal pode ser insuficiente diante das consequências do crime.

Ministério Público pediu absolvição

Durante a fase final do processo, o Ministério Público se manifestou pela absolvição da acusada. Ainda assim, o juiz decidiu pela condenação, ressaltando que não está vinculado ao posicionamento do órgão e pode julgar com base nas provas reunidas ao longo da ação penal.

A decisão reforça a autonomia do Judiciário na análise dos elementos apresentados no processo.

Indenização não foi fixada

A sentença não estabeleceu valor mínimo para indenização à família da vítima. De acordo com o magistrado, não houve pedido formal nesse sentido durante a tramitação do processo criminal.

Apesar disso, a decisão não impede que familiares de Talis Roque da Silva busquem reparação por danos morais e materiais na esfera cível.

Próximos passos

A condenação ainda não é definitiva e cabe recurso. Caso não haja alteração na decisão após o trânsito em julgado, a influencer deverá cumprir a pena conforme determinado pela Justiça, além de atender às demais sanções impostas.

O caso reacende o debate sobre a responsabilização em crimes de trânsito no Brasil e a efetividade das punições previstas na legislação atual.