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A Justiça do Amazonas condenou a investigadora da Polícia Civil Viviane Monteiro de Almeida e outros três réus pelos crimes de roubo majorado, extorsão majorada e uso de documento falso. A sentença foi proferida pela juíza Patrícia Macedo de Campos, da 8ª Vara Criminal de Manaus.

De acordo com o processo, os acusados fingiram ser policiais para invadir a casa de uma vítima sob o pretexto de cumprir um mandado de busca e apreensão. No entanto, o documento apresentado era falso.

Segundo a decisão judicial, a vítima foi ameaçada e obrigada a realizar uma transferência bancária via Pix, além de ter diversos bens levados pelos criminosos.

Como aconteceu o crime?

O caso ocorreu em 15 de agosto do ano passado, em Manaus.

Conforme a denúncia do Ministério Público, os réus utilizaram:

• Coletes táticos;
• Distintivos policiais;
• Algemas;
• Um falso mandado de busca e apreensão.

Com esses itens, convenceram a vítima a permitir a entrada na residência.

Durante a ação, o grupo roubou:

• R$ 5 mil em dinheiro;
• R$ 10 mil transferidos via Pix sob coação;
• Um notebook;
• Um relógio;
• Outros objetos pessoais.

Quais foram as penas aplicadas?

Além da investigadora Viviane Monteiro de Almeida, também foram condenados Samuel da Costa Matos, Jefferson Cavalcante Marcolino e Alessandro Freire Naranjo.

As penas definidas pela Justiça foram:

• Viviane Monteiro de Almeida: 23 anos, 2 meses e 13 dias de prisão;
• Samuel da Costa Matos: 19 anos, 10 meses e 20 dias;
• Alessandro Freire Naranjo: 16 anos, 6 meses e 27 dias;
• Jefferson Cavalcante Marcolino: 16 anos, 6 meses e 27 dias.

Todos deverão cumprir a pena inicialmente em regime fechado.

Quais provas embasaram a condenação?

Na sentença, a juíza destacou que a condenação foi fundamentada em um conjunto de provas obtidas durante a investigação.

Entre os elementos analisados estão:

• Dados extraídos do celular da investigadora;
• Mensagens trocadas entre os acusados;
• Extratos bancários;
• Imagens de câmeras de segurança;
• Objetos apreendidos durante as investigações.

Segundo a decisão, as mensagens revelam o planejamento da ação criminosa, o monitoramento da vítima antes do crime e a divisão dos valores obtidos com o roubo.

Por que a acusação de associação criminosa foi rejeitada?

Apesar das condenações pelos demais crimes, a Justiça absolveu os réus da acusação de associação criminosa.

A magistrada entendeu que não havia provas suficientes para demonstrar que o grupo possuía uma estrutura organizada, permanente e estável, requisito previsto na legislação para caracterizar esse tipo de crime.

Assim, a condenação ficou restrita aos delitos comprovados durante a instrução processual.

Caso reforça debate sobre confiança nas forças de segurança

O uso de equipamentos e identificação policial para cometer crimes aumenta a preocupação da população quanto à atuação de falsos agentes e à credibilidade das instituições de segurança. Especialistas orientam que, em cumprimento de mandados judiciais, moradores podem solicitar a identificação dos agentes e verificar a autenticidade da ordem judicial, sempre que a situação permitir, sem colocar a própria segurança em risco.