Notícias Policiais – Após permanecer presa preventivamente por oito meses, Vitória Assis Nogueira, mãe da bebê Laylla Vitória — estuprada e morta em setembro de 2024 no município de Jutaí (AM) —, teve a liberdade concedida pela Justiça do Amazonas. A decisão foi proferida na noite desta segunda-feira (7), com base no reconhecimento do excesso de prazo na tramitação do processo.

A defesa de Vitória argumentou que sua permanência no sistema prisional violava o princípio da razoável duração do processo, previsto na Constituição. O pedido foi acatado, e a prisão preventiva foi revogada, sendo substituída por medidas cautelares, conforme o artigo 319 do Código de Processo Penal.

Entre as condições impostas estão: proibição de deixar o município, comparecimentos regulares à Justiça e o afastamento de testemunhas e demais réus do caso.

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Vitória estava presa desde o linchamento de Gregório Patrício da Silva, conhecido como “picolezeiro”, que confessou o estupro e homicídio da criança. Gregório foi retirado da delegacia por uma multidão, brutalmente espancado e queimado vivo — um episódio que chocou o país.

Apesar de sempre ter negado envolvimento no ato, Vitória foi incluída na denúncia sob a suspeita de coautoria moral no linchamento. A sessão que determinou sua liberdade durou mais de 11 horas e ouviu diversos agentes de segurança pública. O Ministério Público também se posicionou favoravelmente à soltura, ressaltando que a maioria dos acusados já responde em liberdade.

O caso reacendeu o debate sobre justiça popular, direitos humanos e a falência do sistema de proteção à infância. Para parte da população, Vitória representa uma mulher duplamente vitimada: pela tragédia da perda da filha e pela prisão prolongada sem julgamento.