Resumo

A Justiça do Amazonas determinou a transferência de dezenas de presos da Delegacia de Eirunepé para unidades prisionais de Manaus após constatar superlotação, condições insalubres e falhas estruturais na unidade policial. A medida ocorre após atuação conjunta do MPAM, Polícia Civil e órgãos de segurança, além de fuga registrada recentemente no local.

Notícias policiais – A Justiça do Amazonas determinou a transferência de dezenas de presos custodiados na 7ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Eirunepé para unidades prisionais de Manaus após reconhecer a situação crítica enfrentada pela unidade policial do interior do estado.

A decisão foi assinada nesta segunda-feira (11) pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, após pedido formulado pela Polícia Civil com apoio do Ministério Público do Amazonas (MPAM), da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), forças de segurança e da Prefeitura de Eirunepé.

Segundo a magistrada, a delegacia apresenta graves problemas estruturais, superlotação e ausência de condições mínimas de segurança e salubridade para custodiar presos provisórios e definitivos.

Transferência ocorre após cenário crítico e fuga de presos

A decisão judicial ocorre poucos dias após uma fuga registrada na unidade policial de Eirunepé, situação que aumentou a preocupação das autoridades sobre os riscos envolvendo a permanência dos detentos no local.

De acordo com os órgãos envolvidos, a delegacia vinha operando acima da capacidade e enfrentava dificuldades estruturais agravadas pelas limitações logísticas típicas do interior do Amazonas.

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A medida judicial terá validade inicial de 180 dias e prevê a transferência de dezenas de presos para presídios da capital amazonense.

A Seap se manifestou favoravelmente à remoção dos detentos, alegando que Manaus possui melhores condições de segurança, assistência médica, equipes técnicas e programas de ressocialização.

MPAM acompanha situação desde 2023

O Ministério Público do Amazonas informou que acompanha a situação da Delegacia de Eirunepé desde 2023, realizando inspeções e adotando medidas judiciais para tentar reduzir a superlotação e melhorar as condições da unidade.

A atuação contou com apoio direto da procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque e da Promotoria de Justiça de Eirunepé.

Segundo o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, o Ministério Público vem atuando para garantir condições mínimas de dignidade tanto aos presos quanto aos servidores da delegacia.

“O Ministério Público acompanha de perto a situação da Delegacia de Eirunepé desde 2023”, afirmou o promotor ao detalhar as medidas adotadas pelo órgão.

Histórico de problemas se arrasta há anos

O cenário de crise na unidade policial vem sendo registrado oficialmente há pelo menos três anos.

Em 2023, o MPAM ingressou com uma ação civil pública pedindo providências urgentes para a carceragem da delegacia, incluindo reformas emergenciais e transferência de presos condenados para unidades adequadas.

Já em 2024, inspeções apontaram superlotação, deterioração da estrutura física e riscos à integridade de presos, policiais e da população.

Na época, o Ministério Público informou que articulava junto à Vara de Execuções Penais e à Seap a remoção de detentos para Manaus.

Justiça já havia autorizado transferências antes

Em janeiro de 2026, a Justiça do Amazonas já havia autorizado a transferência de quatro presos da delegacia de Eirunepé para presídios da capital.

Na ocasião, foi reconhecida oficialmente a inexistência de estrutura prisional adequada no município, além das condições consideradas insalubres na custódia local.

Apesar da autorização judicial anterior, a transferência não ocorreu integralmente, mantendo a unidade em situação de vulnerabilidade e superlotação.

Segundo autoridades, esse cenário acabou contribuindo para a recente fuga registrada na delegacia, reforçando os alertas feitos anteriormente pelo Ministério Público sobre os riscos da permanência dos presos no local.