A medida emergencial foi determinada pela juíza Sabrina Cumba Ferreira, da 2ª Vara de Execução Penal de Manaus, com apoio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

Segundo os órgãos envolvidos, o objetivo é diminuir a superlotação da delegacia e reduzir os riscos provocados pelas condições precárias do local.

Problemas estruturais vinham sendo monitorados

De acordo com o Ministério Público, a situação da 7ª DIP de Eirunepé já vinha sendo acompanhada desde 2023. O órgão afirma que realizou fiscalizações e adotou medidas judiciais para tentar corrigir os problemas estruturais enfrentados pela unidade.

Entre os principais problemas apontados estão a falta de higiene, deterioração física do prédio, superlotação e ausência de estrutura adequada para custodiar presos provisórios e definitivos.

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“O Ministério Público acompanha a situação desde 2023. Adotamos diversas medidas para corrigir problemas estruturais e garantir dignidade aos custodiados e servidores, mas a permanência dos presos em um espaço sem condições adequadas tornou-se insustentável”, declarou o promotor Cláudio Moisés Rodrigues Pereira.

Histórico de problemas se arrasta há anos

O processo envolvendo a crise na delegacia possui uma sequência de ações registradas nos últimos anos. Em 2023, o MPAM ingressou com uma Ação Civil Pública solicitando reformas urgentes na unidade e a retirada de presos condenados.

Já em 2024, inspeções identificaram o agravamento da deterioração física do prédio, situação considerada de risco tanto para os detentos quanto para os policiais e moradores da região.

Em 2025, a Justiça determinou uma reforma completa na unidade policial, mas, segundo o MPAM, as medidas emergenciais adotadas não conseguiram solucionar o problema da superlotação.

Ainda conforme o processo, em janeiro de 2026 houve autorização para transferência de quatro detentos, mas a medida não foi totalmente executada, mantendo a delegacia em situação crítica até a fuga ocorrida neste mês de maio.

Transferência terá duração inicial de 180 dias

A decisão judicial estabelece que os presos sejam mantidos em Manaus pelo período inicial de 180 dias. A magistrada destacou que a capital possui estrutura mais adequada para custodiar os detentos, incluindo atendimento médico, equipes técnicas e maior aparato de segurança.

Agora, a atuação conjunta entre a Procuradoria-Geral de Justiça, a Seap e forças de segurança busca viabilizar a logística de transporte dos presos, considerada um dos principais desafios devido às dificuldades de deslocamento no interior do Amazonas.