Uma mulher de 35 anos  foi presa nesta segunda-feira (02/03), em via pública no município de Manacapuru (a 68 quilômetros de Manaus), após o cumprimento de um mandado de prisão por sentença condenatória.  A acusação é de que ela se omitiu diante dos estupros cometidos contra a própria filha.

A condenação, que soma 12 anos e 6 meses de reclusão, baseia-se no entendimento judicial de que a mãe falhou em seu dever legal de vigilância e proteção, permitindo que os abusos ocorressem.

O silêncio que gera condenação

De acordo com a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada de Polícia (DEP) de Manacapuru, o caso começou a ser desvendado em 2024, quando a vítima, na época com 10 anos, teve a coragem de relatar o pesadelo a uma professora. Segundo as investigações os abusos eram praticados pelo pai da criança desde que ela tinha apenas 7 anos.

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A investigação policial e a escuta especializada foram cruciais para confirmar a recorrência dos atos. Enquanto o pai foi preso preventivamente logo no início do processo, a conduta da mãe passou a ser analisada sob a ótica da omissão imprópria. A justiça comprovou que ela possuía conhecimento das agressões sexuais, mas optou por não denunciar ou impedir o agressor.

Dever legal de proteção da criança

Diferente da participação direta, a omissão imprópria ocorre quando quem tem o dever jurídico de cuidado — como pais e responsáveis — nada faz para evitar o crime. De acordo com a delegada Joyce Coelho, a situação foi agravada pela postura da mãe diante da revelação.

“A mulher descredibilizou o relato da criança e a constrangeu, tentando atribuir à própria filha a responsabilidade pelos crimes sofridos“, afirmou a autoridade policial.

Essa conduta de culpabilização da vítima foi expressamente desaprovada pelo Poder Judiciário na sentença. A decisão reforça que a proteção à criança deve prevalecer sobre qualquer laço afetivo com o agressor ou tentativa de ocultação de crimes domésticos.

Procedimentos e punição

Após ser localizada pela equipe policial em via pública, a mulher foi encaminhada à unidade policial para os trâmites legais. Com a sentença definitiva de 12 anos e 6 meses de prisão, ela agora permanece à disposição da Justiça para o início do cumprimento da pena em regime fechado. O pai da vítima segue detido desde o início das diligências.

O caso serve como um alerta rigoroso sobre as consequências penais para responsáveis que, por silêncio ou negligência, permitem que menores de idade sejam vitimados dentro do ambiente familiar.