Foto: Polícia Federal/Divulgação

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na última terça-feira (23), a Operação Melhor Idade, com o objetivo de combater fraudes no recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Estima-se que as irregularidades já tenham causado um prejuízo de R$ 13 milhões aos cofres públicos.

A ação resultou na execução de cinco mandados de prisão preventiva e 15 mandados de busca e apreensão, abrangendo os estados do Distrito Federal, Piauí e Goiás. De acordo com a PF, uma quadrilha criminosa vinha atuando desde 2012, utilizando a criação de Cadastros de Pessoas Físicas (CPFs) fictícios para obter indevidamente o benefício previdenciário.

A fraude previdenciária envolvia a criação de 268 documentos falsos em nome de pessoas com mais de 65 anos, resultando na obtenção fraudulenta de 208 benefícios por meio desses CPFs. Diante dessas descobertas, a Justiça do Distrito Federal determinou o cancelamento de 151 benefícios ainda ativos, causando um prejuízo anual de aproximadamente R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Além disso, foram bloqueados imóveis, veículos e contas vinculados aos investigados e aos beneficiários fictícios, totalizando R$ 13 milhões.

A ordem judicial também exige o cancelamento dos CPFs, a cessação imediata dos benefícios indevidos, o bloqueio de contas bancárias e restrições a veículos e imóveis, incluindo possíveis empresas registradas com os documentos falsos.

O BPC, oferecido pelo governo federal, é uma assistência mensal destinada a idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que atendam aos requisitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Para se qualificar ao benefício, é necessário comprovar renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo vigente (R$ 353, em 2024), não sendo obrigatório ter contribuído ao INSS, mas estando cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os membros da família que residam no mesmo local.