Notícias de Polícia – A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) emitiu um alerta à população sobre o crescimento de crimes cometidos em ambiente virtual, especialmente publicações que incentivam atos violentos, estimulam práticas criminosas ou exaltam criminosos nas redes sociais. Esses comportamentos configuram os crimes de incitação ao crime e apologia à violência, previstos no artigo 286 do Código Penal Brasileiro (CPB).

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O delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), explica que a incitação ocorre quando alguém incentiva ou encoraja terceiros a cometer delitos por meio de qualquer plataforma, inclusive a internet. Já a apologia é caracterizada quando o autor exalta ou enaltece um crime ou um criminoso.

“Casos de incitação e apologia têm sido comuns na internet, principalmente em plataformas de mídia social, onde muitas pessoas acabam se expressando de maneira desproporcional e, às vezes, intencional, incentivando ações criminosas”, afirmou o delegado.

Segundo a autoridade policial, quando há intenção comprovada, esses crimes podem resultar em pena de três a seis meses de detenção. Ele reforça que a liberdade de expressão é um direito constitucional, mas deve ser exercida com responsabilidade.

“Manifestar-se é um direito garantido pela Constituição, mas é preciso fazê-lo de maneira razoável e refletida, para que suas palavras não sejam interpretadas de forma equivocada”, destacou Martins.

Investigações e responsabilização

As investigações são iniciadas quando a Polícia Civil toma conhecimento das práticas criminosas, seja por meio do registro de um Boletim de Ocorrência (BO), seja pela circulação de conteúdos ilícitos nas redes sociais. As plataformas digitais, segundo o delegado, têm colaborado com a corporação para identificar e responsabilizar os autores.

“Nossa equipe já investigou e solucionou diversos casos, que resultaram inclusive em prisões. Basta comparecer a uma delegacia e registrar a denúncia. Nós atuaremos para reprimir essa prática criminosa que atinge a paz pública e causa danos à sociedade”, enfatizou o delegado.

Como denunciar

A população pode registrar denúncias e ocorrências por vários canais:

• Boletim de Ocorrência presencial em qualquer delegacia de Manaus ou do interior;

• Delegacia Virtual (Devir): https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal/

• Disque-denúncia da PC-AM: 197 ou (92) 3667-7575

• Disque-denúncia da SSP-AM: 181

A PC-AM reforça a importância da participação da sociedade para combater crimes digitais e prevenir a disseminação de violência nas redes.