Resumo

CGU e Polícia Federal deflagram a Operação Graco para investigar suspeitas de fraude em licitação e desvio de recursos federais na Prefeitura de Sena Madureira (AC), envolvendo contrato de R$ 1,3 milhão para shows com indícios de sobrepreço e irregularidades.

Notícias policiais – A Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal (PF) realizam, nesta quinta-feira (29), a Operação Graco, com o objetivo de desarticular um suposto esquema de fraude em licitação e desvio de recursos públicos federais na Prefeitura de Sena Madureira, no Acre. As investigações envolvem a contratação de apresentações artísticas para a feira agropecuária do município, custeadas com verbas de emendas parlamentares na modalidade de transferência especial, conhecidas como “Emendas Pix”.

As apurações tiveram início após análises técnicas da CGU, que identificaram indícios de irregularidades na aplicação desses recursos. O foco principal é um contrato de R$ 1,3 milhão firmado por inexigibilidade de licitação para a realização de três shows musicais.

Suspeita de sobrepreço e montagem artificial do processo

De acordo com os investigadores, o contrato apresenta um possível sobrepreço estimado em até R$ 912 mil. Além do valor elevado, foram identificados sinais de manipulação no processo de contratação, incluindo indícios de montagem artificial para justificar a escolha da empresa responsável pelos eventos.

Entre as irregularidades apontadas está a apresentação de cartas de exclusividade consideradas suspeitas. A investigação sugere que a empresa contratada pode ter atuado apenas como intermediária, sem deter a representação oficial dos artistas — prática vedada pela legislação vigente, que exige transparência e legitimidade na contratação direta de atrações artísticas.

Pagamento antecipado e violação da legislação

Outro ponto crítico levantado pela operação envolve o pagamento integral do contrato de forma antecipada. Segundo a apuração, os valores teriam sido repassados poucos dias após a assinatura do acordo, cerca de dois meses antes da data prevista para os shows.

A legislação determina que pagamentos desse tipo devem ocorrer apenas após a efetiva prestação do serviço contratado, o que reforça a suspeita de irregularidade na execução do contrato e possível dano ao erário.

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Mandados expedidos pelo STF e ações em dois estados

A Operação Graco cumpre 14 mandados de busca e apreensão autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em endereços localizados no Acre e no Distrito Federal, envolvendo possíveis agentes públicos, empresários e outros investigados.

Além das buscas, o STF autorizou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos alvos da investigação, medida que deve auxiliar na identificação do fluxo de recursos e na comprovação de eventuais crimes financeiros ligados ao esquema.

Investigação reforça combate ao uso irregular de emendas Pix

O caso também lança luz sobre o uso das chamadas Emendas Pix, modalidade de transferência direta de recursos federais para estados e municípios. Embora tenham como objetivo agilizar investimentos públicos, esse tipo de repasse tem sido alvo de fiscalização rigorosa devido ao risco de aplicação sem controle suficiente.

A CGU destaca que o monitoramento dessas verbas é fundamental para evitar fraudes, garantir transparência e assegurar que os recursos sejam utilizados em benefício da população.

Como denunciar irregularidades

A Controladoria-Geral da União orienta que cidadãos que tenham informações sobre a Operação Graco ou sobre outras possíveis irregularidades utilizem a plataforma Fala.BR, administrada pela Ouvidoria-Geral da União (OGU).

As denúncias podem ser feitas de forma anônima. Para isso, basta selecionar a opção “Não identificado” no sistema, escolher o assunto “Operações CGU” e informar, no campo de descrição, o nome da operação e a unidade da federação relacionada.