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Resumo

• Afastamento: Os policiais envolvidos na apreensão de objetos religiosos foram retirados das atividades de rua.
• Situação atual: Os militares passaram a atuar em funções administrativas desde domingo (28).
• Reunião: Representantes da Aratrama se reuniram com o Comando Geral da Polícia Militar nesta terça-feira (30).
• Apuração: A corporação informou que o caso será investigado nas esferas administrativa e criminal.

Notícias Policiais – Os policiais militares envolvidos na apreensão de instrumentos religiosos no terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, foram afastados do policiamento ostensivo e passaram a exercer funções administrativas.

A medida foi adotada no domingo (28), enquanto a Polícia Militar do Amazonas conduz a apuração dos fatos.

Reunião discutiu providências

Nesta terça-feira (30), representantes da Articulação Amazônica dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro de Matriz Africana (Aratrama) participaram de uma reunião com o Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas para tratar do caso.

Segundo o coordenador-geral da entidade, Alberto Jorge Silva, a corporação informou que seguirá os procedimentos previstos na legislação e instaurará as apurações cabíveis.

De acordo com ele, o comando da PM esclareceu que o caso será analisado em duas frentes:

• Processo administrativo;
• Investigação criminal.

PM reafirma compromisso com a apuração

Ainda segundo Alberto Jorge, durante o encontro o comando da Polícia Militar demonstrou disposição para conduzir as investigações conforme os protocolos institucionais.

O representante da Aratrama afirmou que a postura adotada pelo comando superou as expectativas da entidade.

Entidade cobra cumprimento de acordo firmado em 2014

Durante a reunião, a Aratrama também defendeu a retomada das ações previstas em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2014 com o Ministério Público Federal.

Segundo a entidade, o acordo prevê a realização de capacitações contínuas para policiais militares e outros agentes públicos sobre os direitos das comunidades tradicionais de matriz africana e a proteção à liberdade religiosa.

A organização afirma que essas ações de formação deixaram de ser realizadas ao longo dos últimos anos.

Declarações da entidade

Durante a coletiva, Alberto Jorge também criticou a atuação de órgãos públicos e afirmou que problemas relacionados à intolerância religiosa vêm sendo denunciados há vários anos.

As declarações representam o posicionamento da Aratrama sobre o caso. Até o momento, a Polícia Militar informou que o episódio segue sob investigação e que os procedimentos legais estão sendo adotados.

Experiência regional

A liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição Federal. Casos envolvendo possíveis violações a esse direito costumam ser apurados pelas autoridades competentes nas esferas administrativa, criminal e, quando necessário, judicial, garantindo o direito ao contraditório e à ampla defesa de todos os envolvidos.