Foto: Manuel Carlos Montenegro/Agência Brasil

A Secretaria da Segurança Pública de São Paulo comunicou neste domingo, 17, que prendeu 417 detentos por não seguirem as determinações judiciais durante a saída temporária; 31 deles estavam cometendo novas infrações. A “saidinha” teve início na terça-feira, 12, e vai até a segunda-feira, 18.

Aproximadamente 32 mil detentos receberam autorização judicial para deixar as prisões nesta semana.

Essa ação é um benefício previsto na Lei de Execuções Penais e é concedido a presos do regime semiaberto que apresentem bom comportamento. Durante a saída temporária, eles devem obedecer a certas normas, incluindo o recolhimento noturno.

Segundo informações do Centro de Operações da PM, 153 deles foram detidos na capital paulista e na Grande São Paulo. Dos demais, 50 foram presos em Ribeirão Preto, 41 em Sorocaba, 30 em Campinas e outras regiões do estado.

De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), os detentos têm direito a esse benefício, desde que atendam a outras condições estabelecidas, incluindo ter cumprido pelo menos um sexto da pena, se forem primários, ou um quarto dela, se forem reincidentes, contando a partir da data da prisão, levando em consideração o tempo cumprido no regime fechado.

Conforme a lei, também devem fornecer o endereço onde ficarão durante a saída. Eles têm direito a quatro saídas durante o ano. Além disso, devem seguir certas diretrizes, como não frequentar bares, permanecer na cidade designada pela Justiça e ficar em casa das 20h às 6h, além de retornarem às suas instituições dentro do prazo determinado para a saída.

Qualquer violação dessas regras leva à perda do benefício, podendo resultar em aumento da pena conforme decisão judicial e autuação pelas equipes de segurança.

Em média, cerca de 95% dos condenados que saem das unidades durante as saídas temporárias retornam. A medida vale para detentos que estejam no regime semiaberto e apresentem bom comportamento.

Em junho do ano passado, de acordo com a SSP, 234 beneficiários da saída temporária foram flagrados descumprindo as regras judiciais. Em setembro do mesmo ano, 142 condenados foram reconduzidos às penitenciárias. Em dezembro de 2023, durante a ‘saidinha’ de fim de ano, 712 presos foram detidos.

Estadão Conteúdo