Resumo

O STJ concedeu liberdade à policial civil Anabela Cardoso Freitas, investigada na Operação Erga Omnes, após o Ministério Público do Amazonas admitir falta de elementos suficientes para apresentação de denúncia no atual estágio das investigações.

Notícias policiais – O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus à policial civil Anabela Cardoso Freitas, investigada na Operação Erga Omnes, no Amazonas. A decisão foi proferida na noite desta quinta-feira (14), após o Ministério Público do Amazonas (MPAM) reconhecer que ainda não possui elementos suficientes para formalizar denúncia contra parte dos investigados no caso.  

Anabela foi presa em fevereiro deste ano durante a operação que apura a atuação de um suposto núcleo político e financeiro ligado ao crime organizado no estado. Na época, ela ocupava o cargo de ex-chefe de gabinete da Prefeitura de Manaus e teve o nome amplamente divulgado durante as investigações.  

Leia documento:DECISÃO STJ ANABELA

Segundo o MPAM, as investigações continuam em andamento, mas ainda não existem provas suficientes para inclusão dela na denúncia apresentada até o momento pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Com isso, o próprio Ministério Público pediu a revogação das prisões preventivas dos investigados não denunciados nesta fase da operação.  

STJ impôs medidas cautelares

Mesmo concedendo liberdade à investigada, o STJ determinou medidas cautelares que deverão ser cumpridas por Anabela Cardoso Freitas. Entre elas estão o uso de tornozeleira eletrônica, comparecimento periódico à Justiça, restrição de contato com outros investigados e proibição de deixar Manaus sem autorização judicial.  

A defesa da policial civil alegou ausência de elementos concretos que justificassem a manutenção da prisão preventiva. Antes da nova decisão, pedidos anteriores de habeas corpus haviam sido negados pelo próprio ministro Ribeiro Dantas nos meses anteriores.

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O Ministério Público destacou que a ausência de denúncia neste momento não representa arquivamento definitivo do caso e que novas acusações poderão ser apresentadas caso surjam provas adicionais durante o andamento das investigações.