O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) disse que advertiu a servidora de seu gabinete na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), Rhayanne Guimarães Pessoa, após vir à tona denúncia de duplicidade de cargos pois ela também é funcionária da prefeitura de Tonantins (distante 872 quilômetros distante de Manaus).

Na administração pública, a acumulação indevida de cargos públicos pode causar várias penalidades, pois, em geral, a duplicidade de cargos é proibida. A Constituição Federal estabelece regras para os servidores públicos, seja no âmbito federal, estadual ou municipal.

“Wilker Barreto informa que após tomar conhecimento sobre o caso da servidora Rhayanne Guimarães Pessoa, nesta sexta-feira, 21, notifica oficialmente a mesma, para que a servidora opte por um dos cargos, uma vez que a duplicidade não é permitida“, disse o deputado em nota enviada ao AM POST.

Segundo levantamento feito pela reportagem do Portal AM POST, no Portal da Transparência da Aleam, Rhayanne Pessoa consta como assistente no gabinete do parlamentar desde abril de 2021, com matrícula 22190 e remuneração líquida inicialmente de R$ R$ 991,50. Em junho deste ano a remuneração líquida dela está em R$ 1.192,80.

De acordo com fontes do município a mulher é esposa de Paulo da Silva Costa, conhecido como Paulinho, que é chefe de gabinete do prefeito de Tonantins, Francisco Sales de Oliveira (Republicanos). Conforme denúncia publicada pelo site O Poder, ela está em cargo comissionado, como assistente administrativo, na prefeitura do município desde janeiro de 2021.

Leia nota de Wilker na íntegra:
O deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania) informa que após tomar conhecimento sobre o caso da servidora Rhayanne Guimarães Pessoa, nesta sexta-feira, 21, notifica oficialmente a mesma, para que a servidora opte por um dos cargos, uma vez que a duplicidade não é permitida.

Vale frisar, que a contratação via Assembleia do Amazonas (Aleam) passa por uma assinatura de ‘declaração de não vínculo com o órgão público’, termo este que foi assinado pela funcionária em questão, antes de sua contratação para Assessor Parlamentar Comissionado (APC-1).

O parlamentar frisa que a funcionária cumpria o trabalho proposto no interior do Amazonas, o que é algo legal mediante o mandato de deputado abranger a esfera estadual, realizando trabalho de campo, entregando levantamentos e relatórios, onde inclusive o deputado tem emendas para a saúde.

Wilker reitera a advertência à servidora, e está à disposição para esclarecimentos.

Redação AM POST*