Afastado por suspeita de rachadinha, vereador Rosinaldo Bual segue registrando presença em sessões da CMM

Resumo

Mesmo afastado por decisão judicial e investigado por suposto esquema de “rachadinha”, o vereador Rosinaldo Bual voltou a registrar presença virtual em sessões da Câmara Municipal de Manaus. O caso gerou críticas de entidades de combate à corrupção, que questionam a legalidade e a postura do Legislativo.

Notícias de Política – O vereador Rosinaldo Bual voltou a aparecer nas atas da Câmara Municipal de Manaus (CMM) com registros de presença em sessões realizadas entre os dias 2 e 11 de março, mesmo estando afastado do cargo por decisão da Justiça por um período de 120 dias.

Bual foi preso em outubro de 2025 sob suspeita de participação em um esquema de “rachadinha” — prática que envolve o desvio de parte dos salários de servidores — e atualmente responde ao processo em liberdade, sob medidas cautelares.

De acordo com documentos oficiais do Legislativo municipal, o parlamentar não compareceu presencialmente às sessões, mas teve presença computada por meio remoto. As atas também apontam registros de ausências justificadas em alguns dias.

Confira na íntegra 03_MAPA_FREQUENCIA_MAR_2026

Histórico de investigações

Além da suspeita de rachadinha, Bual também responde por acusações de lavagem de dinheiro, associação criminosa e uso de funcionários fantasmas.

O parlamentar não registrava presença desde outubro de 2025, quando foi preso. Ainda assim, há registros de participação eletrônica em fevereiro deste ano, antes das novas presenças identificadas em março.

Prisão

Bual foi preso em 3 de outubro durante operação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). Durante o cumprimento de mandados de prisão e busca e apreensão contra o vereador, agentes encontraram três cofres. No interior de um deles, foram encontrados R$ 390 mil em espécie, dois cheques que superavam R$ 500 mil e diversos documentos, entre os quais passaportes.

De acordo com as investigações, mais de 100 pessoas trabalharam no gabinete do vereador entre o início do mandato e a data da operação.

Os funcionários recebiam um alto valor de salário na folha de pagamento, mas pessoas ligadas ao vereador intimidavam os trabalhadores para que metade do valor fosse transferido a Bual por dinheiro em espécie ou Pix.

A Justiça, que decidiu pelo afastamento do investigado das funções parlamentares por 120 dias, também determinou a quebra de sigilos bancários e telemáticos, bem como o bloqueio judicial de R$ 2,5 milhões, com o objetivo de assegurar o ressarcimento aos cofres públicos.

Em dezembro, a Justiça do Amazonas concedeu habeas corpus ao vereador. O habeas corpus foi relatado pelo desembargador Jorge Lins, que substitui a prisão por medidas cautelares.

Rosivaldo Bual cumpre as seguintes determinações judiciais:

Manutenção do afastamento do cargo de vereador, ficando proibido de acessar ou frequentar as dependências da Câmara Municipal de Manaus;
Proibição de contato com investigados e testemunhas do processo;
Proibição de sair de Manaus sem autorização judicial, com entrega do passaporte em até 24 horas;
Uso de tornozeleira eletrônica, com monitoramento em Manaus.

O Tribunal de Justiça informou que a decisão não encerra o processo. As investigações continuam sob responsabilidade do Ministério Público do Amazonas.

Comitê Amazonas de Combate à Corrupção

A situação gerou forte reação de entidades da sociedade civil. O Portal AM POST conversou com o membro do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção, Inácio Borges, sobre a manutenção do vínculo funcional do vereador e o registro de presença virtual levantam questionamentos jurídicos e institucionais.

“O Comitê de Combate à Corrupção, desde o início das investigações, quando foi decretada a prisão do vereador Rosinaldo Bual, nós ingressamos com um pedido junto à Câmara Municipal para que fosse pautada a sessão que apuraria o afastamento do vereador que violou o Código de Ética do Legislativo Municipal e não foi possível. O Legislativo deu as costas ao requerimento do Comitê, como deu as costas para a sociedade“, disse.

Segundo Inácio, mesmo com novas tentativas junto ao Ministério Público, não houve avanço concreto na apuração. Ele critica tanto a demora do Judiciário quanto a postura do Legislativo municipal, apontando que a manutenção da situação compromete a representatividade política e gera prejuízo à população.

“Foi preciso que nós ingressemos novamente com o Ministério Público, pedindo que providências fossem tomadas e também não obtivemos a resposta da Câmara Municipal. Enfim, veio uma decisão judicial que ele responderia o processo, as acusações, com medidas cautelares, habeas corpus , tornozeleira, proibição de comparecer na Câmara, mas isso é uma fase do processo. Nós queremos, a sociedade, o Comitê Amazonas, nós e alguns vereadores, aliás, muitos vereadores da Câmara Municipal de Manaus, sentem-se indignados com essa situação, com esse descaso do Legislativo e agora também do Judiciário que não consegue avançar no julgamento desse processo.“

A Câmara de Manaus

A reportagem do Portal AM Post também acionou a Câmara Municipal de Manaus para um posicionamento a respeito do assunto. Em nota, a Casa esclareceu que desde a pandemia sessões e atividades legislativas podem ser feitas de maneira híbrida ou virtual. O modelo de trabalho foi aprovado pelo legislativo e segue trâmites regimentais.

“A Câmara Municipal de Manaus (CMM) esclarece que o parlamentar realiza o registro de presença de forma virtual. A Casa Legislativa ressalta que, desde o período da pandemia, as sessões e atividades legislativas podem ser realizadas em formato virtual ou híbrido, garantindo a continuidade dos trabalhos parlamentares. Destaca ainda que o modelo de trabalho híbrido encontra-se em debate no âmbito do Legislativo Municipal e já foi aprovado em primeira discussão no ano de 2025, seguindo os trâmites regimentais.”